Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2016 em 116ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (116ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2016
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR, O SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL – SICAR-AM, O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR, O SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL – SICAR-AM, O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRA, NO ESTADO DO AMAZONAS.