Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2022 em 54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2022
ALTERA o inciso II do § 4.º do artigo 111 da Constituição do Estado do Amazonas. (Concessão de aposentadoria a grupos de servidores nos termos definidos em Leis Complementares).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação