Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto a Projeto de Lei nº 18 de 2017 em 84ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (84ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 18 de 2017
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS COMPLEMENTARES À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E À LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS COMPLEMENTARES À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E À LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.