Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2018 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2018
ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 4.012, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZOU A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 4.012, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZOU A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.