Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2016 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES NO ESTADO DO AMAZONAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES NO ESTADO DO AMAZONAS.