Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
24/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
25
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
24/02/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016/2019, PROGRAMA E AÇÕES PARA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada