Veto a Projeto de Lei nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
18/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS COMPLEMENTARES À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E À LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação