Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
123
Data de Apresentação
03/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM DO GOVERNADOR
Número
58
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
29/06/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ANEXO XI DA LEI N. 4.540, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada