Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
240
Data de Apresentação
23/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SELO “TESTADO EM ANIMAIS” POR EMPRESAS QUE FABRICAM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL OU DE LIMPEZA EM GERAL.
Indexação
Observação