Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 499 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 15/08/2019 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | 20190815103223.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 04/09/2019 | Deputado BELARMINO LINS. | pl_499-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 17/09/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_499-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 06/11/2019 | Deputado Wilker Barreto | 20191106072423.pdf |
| Parecer Favorável CTTM (Dep. Roberto Cidade) | Parecer | 13/11/2019 | Dep. Roberto Cidade | parecer_e_voacao_pl_499-19.pdf |
| Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos | Parecer | 17/12/2019 | Deputado Belarmino Lins | parecer_copsp_499_19.pdf |
| DESPACHO DGVU/RED FINAL | Avulso | 18/12/2019 | DEPUTADA DRA MAYARA PINHEIRO REIS | 20191227101824.pdf |