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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Votação CCJR Avulso 03/06/2024 CCJR certidao_de_votacao_08a_reuniao_ordinaria_24.pdf
PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Parecer 21/08/2024 DEP CABO MACIEL parecer_favoravel_do_pl_140_-_2024.pdf
Parecer Favorável da Comissão CRIPDDDCA Parecer 20/08/2024 Dep João Luiz 140.2024.pdf
Parecer Favorável CCJR Emenda Modificativa Parecer 06/05/2024 Deputada Débora Menezes parecer_favoravel_pl_140_24_emenda_dm.pdf
Comissão de Educação Parecer 15/08/2024 Deputado Cabo Maciel parecer_pl_n._140.24.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 04/09/2024 Deputado George Lins pl_140-2024-deputado_george_lins-aprovado_com_emenda.pdf
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Despacho 18/03/2024 Deputado Roberto Cidade despacho_pl_140_2024.pdf
PARECER FAVORÁVEL CAE Parecer 31/07/2024 JOÃO LUIZ 159.2024_favoravel_plo_140.2024_relator_joao_luiz_-_protocolo_25662__aprovado.pdf
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