Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Despacho | 07/08/2024 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | despacho_plc_05_2024.pdf |
| CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer | 07/08/2024 | DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES | msg_71_24.pdf |
| CERTIDÃO DE VOTAÇÃO | Avulso | 07/08/2024 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | certidao_de_votacao_11a_reuniao_ordinaria_24.pdf |
| PARECER CONJUNTO CAE / OBRAS | Avulso | 12/08/2024 | DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES | msg.71.2024.plc.05.2024parecer_favoravel_ccjr.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 15/08/2024 | Poder Executivo | plc_05.2024-mensagem_gov._71.2024.pdf |