Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
20
Data de Apresentação
23/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA SHOPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A TEREM UM LOCAL DE APOIO DE PRIMEIROS SOCORROS EMERGENCIAL APARELHADO PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS.
Indexação
NONE
Observação
PROJETO DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 1.632/2015, SENDO REAPRESENTADO EM 13/05/2015.