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ALTERA os dispositivos que especifica na Lei Complementar n. 11, de 17 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

ALTERA e ACRESCENTA dispositivos à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, que "DISPÕE sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, estabelece o regime dos seus membros, cria o quadro funcional e dá outras providências", e estabelece outras providências.

REVOGA e ACRESCENTA dispositivos à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.

MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997.

ALTERA a Lei n. 1.639, de 30 de dezembro de 1983, Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Defensores Públicos de 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Classes, e a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências.

MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação AMAZONPREV - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 1.154, de 09 de dezembro de 1975, que "DISPÕE sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Amazonas e dá outras providências.".

REVOGA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.19, de 29 de dezembro de 1997.

ALTERA a Lei Complementar n. 011, de 17 dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.

PROMOVE as alterações que especifica na Lei Complementar n. 011, de 17 de dezembro de 1993.

ALTERA a Lei Complementar n. 011, de 17 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.

ALTERA, na forma que específica, a redação do artigo 40, §3.º da Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990.

MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.19, de 29 de dezembro de 1997.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL PRONTO-SOCORRO DA ZONA NORTE.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 3.975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV E SUA ABSORÇÃO PELA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015, PROGRAMAS E AÇÕES PARA A FUNTEC E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015, PROGRAMAS E AÇÕES PARA A CASA CIVIL E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 3.510, DE 21 DE MAIO DE 2010, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS.” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 3.946, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE “CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE SEGURANÇA INTEGRADA PARA GRANDES EVENTOS - SEASGE NA ESTRUTURA DA SSP/AM, DEFINE SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXA O SEU QUADRO FUNCIONAL E ALTERA A LEI DELEGADA N. 79, DE 18 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA N. 174, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA A FORNECER AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 3.952, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H E MATERNIDADE ENFERMEIRA CELINA VILLACREZ RUIZ, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SUSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS - SRT, NO ÂMBITO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DR. SILVÉRIO TUNDIS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SUSAM, CONSTANTE DA LEI DELEGADA N. 77, DE 18 DE MAIO DE 2007, REPUBLICADA EM 06 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas - CETRAN/AM, fixa jetons para seus membros e estabelece outras providências.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.667, DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ALTERA A LEI DELEGADA N. 77, DE 18 DE MAIO DE 2007, REPUBLICADA EM 06 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. José Ricardo Wendling. Lei Promulgada n. 223, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 515, de 10.11.14.

INSTITUI o Dia do Policial e Bombeiro Militar da Reserva e Reforma Remunerada do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o controle eletrônico do provimento de cargos efetivos e em comissão no Estado do Amazonas, nos termos que especifica.

INSTITUI O PROCEDIMENTO DE INSERÇÃO NOS SITEMAS DE INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE SEGURANÇA, DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI FEDERAL 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES E COMPONENTES.

INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE INSTRUÇÃO E PREVENÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTALE ENSINO MÉDIO, SOBRE OS CUIDADOS E PRECAUÇÕES CONTRA A PEDOFILIA E SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE sobre a inclusão de informações educativas na programação da “TV e Rádio Assembleia Legislativa” e “TV Cultura”, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia, na forma que especifica, e dá outras providências.

REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO INSTITUÍDO PELA LEI N. 1.735, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI o dia 18 de novembro como o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar.

DÁ preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores.

DISPÕE sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no Estado do Amazonas.

Torna obrigatória a criação de projetos de incentivo a práticas ambientais nas escolas da rede pública e privada do Estado.

DISPÕE sobre os pontos perdidos por infrações de trânsito anteriores à renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no âmbito do Estado do Amazonas.

Concede prioridade para atendimento nas delegacias de polícia do Estado a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares.

Determina que os estabelecimentos penais do estado disponham de locais adequados para visitação de familiares.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário GIÁCONO BETTI.

Dispõe sobre a distribuição de cartilha sobre aproveitamento e reaproveitamento de alimentos nas escolas públicas estaduais .

Assegura aos povos indígenas assistência religiosa prestada por seus líderes espirituais em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Amazonas.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao empresário ANTONIO BETTI, e dá outras providências. Lei Promulgada n. 250, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 574, de 31.3.15.

ALTERA a redação do artigo 1.º e seu §2.º, do artigo 3.º e seus §1.º e 2.º, aditando-se o §6.º e do §1.º e 2.º do artigo 4.º, da Lei n. 3.076, de 1.º de agosto de 2006.

DISPÕE sobre a criação de banco de dados com informações dos materiais, produtos e veículos apreendidos pelas instituições da Segurança Pública, DETRAN-AM, Defesa Civil e Poder Judiciário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.