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PLC 12/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o §2º do art. 165 da Lei Complementar nº 70, de 3 de Dezembro de 2009, que institui o código de saúde.
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Localização Atual: Plenário Ruy Araújo - PRA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2015
Última Ação: aprovado em plenário.Lei Complementar nº 159 de 8.10.15.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 159, de 08 de outubro de 2015
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PLC 14/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 231 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009, que Institui , no Estado do Amazonas o Código de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Autor:
Dep. Luiz Castro
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO ALEAM, SEGUNDO O QUAL "A PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA ATÉ O ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA É ARQUIVADA, EXCETO OS REQUERIMENTOS QUE SÃO ARQUIVADOS AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA".
Texto Original
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PL 238/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DO AMAZONAS, ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO ÚNICA, ESPECÍFICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA.
Apresentação: 4 de Agosto de 2015
Autor:
Dep. Carlos Alberto
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dep. Orlando Cidade (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
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Dr. Gomes (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2016
Última Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA POR HAVER CONFLITO DE CONTEÚDO COM A LEI ORDINÁRIA 3771/2012 - 12/06/2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 290/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS MÁS-FORMAÇÕES CONGÊNITAS, FENDA PALATINA, FISSURA LABIOPALATINA, ÀS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, PARA EFEITOS JURÍDICOS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Autor:
Ricardo Nicolau
Relatorias:
Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dep. David Almeida (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dr. Gomes (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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