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Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Santa Isabel do Rio Negro sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Santo Antônio do Iça sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de São Gabriel da Cachoeira sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de São Paulo de Olivença sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de São Sebastião do Uatumã sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Silves sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Tabatinga sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Tapauá sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Tefé sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Tonantins sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Uarini sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Urucará sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Urucurituba sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Plenário, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, a aprovação de Moção de Parabenização em homenagem ao Dia do Camelô, celebrado em 03 de dezembro, estendendo o reconhecimento à Diretoria da Associação dos Vendedores Ambulantes do Comércio Informal do Estado do Amazonas – AVACIN-AM, na pessoa de seu Presidente Marquinho Maia, e parabenizando todos os camelôs do estado do Amazonas.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Nova Olinda do Norte sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Novo Airão sobre a sanção da Lei Estadual nº 7.927, de 18 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Digital para as pessoas com Deficiência”.

Nos Termos Regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, para que seja realizado o serviço de recapeamento e tapa-buracos na Rua Coronel Ferreira Sobrinho, localizado no Bairro Petrópolis, Manaus/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental prevista nos Art. 116 e Art. 120, X e XI do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para que seja encaminhado em expediente, na forma de INDICAÇÃO, Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana – SEINFRA/DER-AM senhor Carlos Henrique dos Reis Lima, que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica do Ramal Bom Recanto, situado na Zona Rural, na altura do km 04 do Ramal do Açutuba, Km 29, Iranduba/AM – CEP 69415-000.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente, na forma de indicação, à Secretaria de Governo (SEGOV/AM), e ao excelentíssimo senhor governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, a realização de estudo técnico e administrativo para implementação de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nos espaços públicos e instituições públicas estaduais.

Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do soberano plenário, nos termos do artigo 116 do Regimento Interno desta Casa e em obediência ao inciso XVI do art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Wilson Lima e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Excelentíssimo Prefeito do Município de Manaus, Senhor David Almeida, como Indicativo, a Proposta de Anteprojeto de Lei Ordinária, em anexo, que “Institui, no âmbito do Estado Amazonas, o Piso Salarial Estadual dos Conselheiros Tutelares, estabelece diretrizes para sua atualização e determina normas de orientação e regulamentação aos Municípios.”

Requer à Mesa, nos termos dos artigos 116 e 120, inciso XI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada INDICAÇÃO a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus – SEINFRA, solicitando a construção de Praça de Alimentação no Conjunto Boas Novas (área entre as Ruas 12, 21 e 23, ao lado da Igreja Assembleia de Deus, próximo a Avenida Governador José Lindoso (Avenida das Torres)), Bairro Cidade Nova II, Zona Norte de Manaus – AM.

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, e ao Ilustríssimo Secretário da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, Sr. Diego Américo Costa Silva, solicitando a implementação do Projeto “Vem pra Vila” e do Projeto “Colônia de Férias da Vila Olímpica”, no âmbito da política pública estadual de esporte, lazer e inclusão social do Estado.

Requer à Douta Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 120, XI, Seção III, do Capítulo IV do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas – COE, em homenagem ao aniversário institucional celebrado em 19 de dezembro, reconhecendo sua destacada atuação em prol da segurança pública e da proteção da sociedade amazonense.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, endereçar expediente, ao excelentíssimo senhor Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Infraestrutura – SEINFRA, Dr. Carlos Henrique dos Reis Lima, solicitando serviços de pavimentação na estrada Anori/ Codajás.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria ao Senhor Secretário de Limpeza Pública (SEMULSP), para solicitar serviço de limpeza pública na Rua 25 de Abril, no Bairro Campo Sales. Da decisão seja dado ciência a Senhora Edinalva Aires.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria ao Senhor Secretário de Limpeza Pública (SEMULSP), para solicitar serviço de limpeza pública na Rua Domingos de Briegas, no Bairro Monte Sinai. Da decisão seja dado ciência a Senhora Orley Lima.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria ao Senhor Secretário de Limpeza Pública (SEMULSP), para solicitar serviço de limpeza pública na Rua Helio Almirante Leite, no Bairro Novo Reino. Da decisão seja dado ciência a Senhor José Raimundo Gomes de Oliveira.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria ao Senhor Secretário de Limpeza Pública (SEMULSP), para solicitar serviço de limpeza pública na Rua Thomas Edson, no Bairro Nova Esperança. Da decisão seja dado ciência a Senhor Elvis Nunes.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para que seja tomada providências urgentes visando evitar o risco de desabamento da ponte na Rua Beco Bela Vista, no Bairro Campo Sales. Da decisão seja dado ciência ao Senhora Edinalva Aires.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) para que seja realizado o serviço de desobstrução e instalação de tampa de bueiro localizado na Rua Z, com a Rua 10, no Bairro Nova Espernça. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Elvis B. Nunes.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Av. Vera Cruz, no Bairro Lírio do Vale 2. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Elvis Nunes.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Rua 14 Baltimore, no Bairro Nova Cidade. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Giliard Antônio Rodrigues.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Rua Cacique Ângelo Creta, no Bairro Zumbi dos Palmares 2. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Mikhail Franco.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Rua Iafa, no Bairro Campo Sales. Da decisão seja dado ciência à Senhora Edinalva Aires Souza.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Rua Rio Araguari, no Bairro Gilberto Mestrinho. Da decisão seja dado ciência a Senhora Mária José Gomes Teixeira.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Rua São Bartolomeu, no Bairro Zumbi dos Palmares. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Mikael Franco.

Requer à Mesa Diretora da Casa Legislativa, com a aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhada expediente a Prefeitura Municipal de Manaus, a Instituto Municipal de Mobilidade Urbana-(IMMU), solicitando providências no sentido de avaliação para ajuste no itinerário da linha de ônibus 450.

Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhados expediente ao Diretor da Amazonas Energia, solicitando informações a respeito das medidas que estão sendo adotadas para reduzir os impactos das interrupções causadas por eventos climáticos, solicitamos ainda o envio de um Plano de Contingência da Empresa frente a estes eventos.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao Ministério Público do Estado do Amazonas – MPE/AM, pela conquista do Selo Ouro “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP..

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) para que seja realizado o serviço de desobstrução do bueiro localizado na Rua Thomas Edson, n.º 117, no Bairro Nova Esperança. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Elvis B. Nunes.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Rua 47, no Bairro Nova Cidade. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Giliard Antônio Rodrigues.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Rua São Bartolomeu, no Bairro Zumbi dos Palmares. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Mikhael Franco de Carvalho.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Rua 47, no Bairro Nova Cidade. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Giliard Antônio Rodrigues.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) para que seja realizado o serviço de desobstrução do bueiro localizado na Rua Thomas Edson, n.º 117, no Bairro Nova Esperança. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Elvis B. Nunes.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Rua São Bartolomeu, no Bairro Zumbi dos Palmares. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Mikhael Franco de Carvalho.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Rua Garça Vermelha, no Bairro Grande Vitória. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Rômulo Zurra.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de recapeamento asfáltico da Rua Serra do Sol, n. 231, no Bairro Grande Vitória. Da decisão seja dado ciência ao Senhor Rômulo Zurra.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2024, oriundo da Defensoria Pública, que “ALTERA a Lei Complementar n.º 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências."

VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o artigo 8.º do Projeto de Lei n. 269/2024, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “INSTITUI diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas.”.

VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o inciso X do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 382/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “INSTITUI diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário.”.