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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJOS PRAZOS DE VALIDADE EXPIREM EM PODER DAS FARMÁCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTOU A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS, E DA LEI N° 2.879, DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO CECOMIZ – ALOMIZ.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE SOCIABILIZAÇÃO DE INFRATORES CONTUMAZES E DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - INSICIC, SITUADO EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO, SEM FINS LUCRATIVOS, DE DIREITO PRIVADO, CENTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS – CT-PIM.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL “TÉCNICO EM EDUCAÇÃO”.

AUTORIZA A DISPENSA OU REDUÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS, MULTA E JUROS, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS COMO MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.712, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INCORPORAÇÃO DA CIAMAPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CUJA CRIAÇÃO FOI AUTORIZADA PELA LEI N.º 2.337, DE 11 DE JULHO DE 1995, PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, CRIADA PELA LEI N.º 2.326, DE 8 DE MAIO DE 1995 – CIAMA.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO – FEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO À FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA a Sub-Comissão Permanente do Idoso vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e dá outras providências.

ALTERA O ARTIGO 83, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 319, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 – INSTITUI A “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO "RUY ARAÚJO AO DR. ULISSES TAPAJÓS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 34 E 35 DO REGIMENTO INTERNO, ACRESCENTA E RENUMERA SEUS PARÁGRAFOS, E CRIA A SUBCOMISSÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, MINERAIS, ENERGÉTICOS, ÓLEO E GÁS, VINCULADA À COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ASSUNTOS AMAZÔNICOS, MEIO AMBIENTE, RECURSOS MINERAIS E HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A RELAÇÃO DOS ARTIGOS 211, 262, PARÁGRAFO ÚNICO, 263 E 267, XII, ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 211, DO REGIMENTO INTERNO (VOTAÇÃO SECRETA SUSPENSÃO E PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR).

FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A FAZER CONSTAR NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O NOME DO AUTOR DE TODA LEI INICIAL, ORIGINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE MENCIONA.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO “RUY ARAÚJO” AO DR. ALMINO MONTEIRO ÁLVARES AFFONSO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 205, DE 23 DE JUNHO DE 1993.

ACRESCENTA AO ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO 312/2002, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O INCISO XV E AS ALÍNEAS “A”, “B” E “C”.

FICA CRIADA A “COMISSÃO PERMANENTE DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E BIODIVERSIDADE”, QUE ESPECIFICA.

FICA CRIADO O “SISTEMA DE CÓDIGO DE BARRAS, PARA EFEITO DE NUMERAÇÃO, NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS SENHORES DEPUTADOS”, QUE ESPECIFICA.

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “RUY ARAÚJO” AO SR. LUIZ ANTÔNIO DE MEDEIROS NETO.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 302/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO DO NASCIMENTO CORDEIRO.

INSTITUI A “MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO EMPRESARIAL, GOVERNADOR JOSÉ LINDOSO”, DESTINADA ÀS EMPRESAS COM DESTAQUE NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO E POLÍTICA AMBIENTAL, QUE ESPECIFICA.

MODIFICA O ARTIGO 34, INCISO XIII – “COMISSÃO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE E OBRAS”, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 312, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 – REGIMENTO INTERNO.

DETERMINA A PRESENÇA DE UM MÉDICO, CLÍNICO GERAL E DE UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, NA LATERAL DO PLENÁRIO “RUY ARAÚJO”, DURANTE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ESPECIFICA.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO “RUY ARAÚJO” AO DR. CELSO CLEMENTINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DO “PROGRAMA DA CIDADANIA” COMPREENDENDO A “INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM AMAZONENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 18 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 312, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR LEIS VOLTADAS A ALTERAR A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO VI DO TÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

MODIFICA O ARTIGO 54 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, (COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO).

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “C” DO INCISO XV DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 250 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.DELIMITAÇÃO DE TERRITÓRIOS INDÍGENAS.

MODIFICA O § 2°, DO ART. 24, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

MODIFICA O ARTIGO 108 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

MODIFICA O ARTIGO 124 E PARÁGRAFOS E INCISO III DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

CRIA CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, ALTERA O QUADRO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 178 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA PARTE REFERENTE À TABELA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DETRAN.

APROVA a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação.

APROVA as contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2001.

APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002.

APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES DAS PROFESSORAS DJANIRA GUALBERTO DA COSTA E RAIMUNDA DE SOUZA GOMES, PARA COMPOREM O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

APROVA A INDICAÇÃO DE NOMES PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES.