Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.

DISPÕE sobre obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação, de paternidade à Defensoria Pública do Estado a dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública, a SOCIEDADE BENEFICENTE VIDA E LUZ DE NHAMUNDÁ - SBVL, no Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre a Concessão de crédito presumido do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS na operação que especifica.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Advogado e Jornalista, Dr. LUIZ GONZAGA BERTELLI.

DISPÕE sobre a regulamentação do Piso Salarial por Jornada de Trabalho para os profissionais diplomados em Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre a proteção das crianças e adolescentes consumidores dos serviços oferecidos por empresas locadoras de computadores, para o acesso e uso à Internet, assim como programas e jogos de computador, interligados em rede local ou conectados à rede mundial de computadores e dá outras providências.

ASSEGURA aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile, no Estado do Amazonas, na forma que menciona.

DETERMINA as concessionárias de Serviços Públicos fornecedoras de energia elétrica e água a expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário em todo o Estado do Amazonas. (Aprovada como Lei Promulgada n. 83/2010)

DISPÕE sobre a proibição do uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular do Estado do Amazonas e dá outras providências.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA.

TORNA obrigatória a apresentação da “Caderneta de Saúde da Criança” ou do “Cartão da Criança” por ocasião da matrícula escolar em creches, escolas maternais, jardins de infância, pré-escola e ensino fundamental da rede pública ou particular, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Remuneração dos Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e da Função Gratificada do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação da UNIDADE DE GESTÃO METROPOLITANA DE MANAUS e do FUNDO ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências. (Sem efeito através do Of. nº 339/2007-Casa Civil)

DISPÕE sobre a criação da UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS - UGPAC/AM, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.

CRIA os cargos de Piloto e Co-Piloto de Aeronaves no Quadro de Pessoal da Casa Civil, e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO AMAZONAS – ADECEAM.

AUTORIZA o Poder Executivo a criar, no âmbito da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM, “Linha de Crédito Própria” para modernização das embarcações da frota pesqueira amazonense, que especifica.

CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO DE SAÚDE PARA DEFICIENTES POR PARADA CELEBRAL – ISPAC, localizado no Município de Manaus.

PRORROGA o prazo de implantação do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, e dá outras providências.

ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2008.

ALTERA os artigos que especifica das Leis n° 2.708, de 26 de dezembro de 2001 e 3.147, de 06 de julho de 2007 e dá outras providências. (Leis referentes aos Planos de Carreira e Quadros de Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público)

CONSIDERA como de utilidade pública a Fundação Mãe Conceição Cruz Beleza - FUMCCB.

PROÍBE a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais localizados às margens de rodovias estaduais.

INSTITUI, no âmbito, do Estado do Amazonas, o Dia da Dona de Casa, na forma que especifica, e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública o "INSTITUTO PRÓ-SAÚDE DO AMAZONAS", associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

CONSIDERA como de utilidade pública o “INSTITUTO PRÓ-SOCIAL DO AMAZONAS”, associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Padre Theo Ferfers, Pároco do Município de Envira.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.° 3.135, de 05 de junho de 2007, e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS FUTURISTAS DO AMAZONAS - AIFA e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO AMAZONAS e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação da UNIDADE DE GESTÃO METROPOLITANA DE MANAUS - UGM, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.

DISPÕE sobre a POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, estabelece normas para a sua organização e manutenção, define sua competência, atribuições e estrutura organizacional e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obriga­toriedade do fornecimento de car­rinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados, e dá outras providências.

CRIA no calendário oficial do Estado do Amazonas “O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR”.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade em estabelecimentos comerciais no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito, e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a isentar de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas por policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, da ativa, inativos, reformados ou aposentados, desde que para uso próprio, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de manutenção de segurança nos caixas eletrônicos localizados em ambientes externos às agências bancárias e shoping center’s em todo o Estado do Amazonas.

ASSEGURA aos portadores de deficiência visual o direito de receber boletos de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água, confeccionados em Sistema Braille.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSIÇÃO DE RECIPIENTES SELETIVOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

DISPÕE sobre o Programa de Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Estado do Amazonas - PREPES.

DISPÕE sobre a Inclusão da Disciplina “Estado, Cidadania e Ética”, antiga “Educação Moral e Cívica”, na Grade Curricular das Escolas Públicas e Privadas do Ensino Fundamental e Médio no âmbito do Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre a criação de mais 01 (um) caixa prioridade com assentos para idosos, deficientes físicos, gestantes, mulheres com crianças de colo e outros em supermercados, bancos e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública, o CENTRO DE APOIO AOS AUTISTAS NOSSA SENHORA DO CARMO - CEDANSCA e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO FLORESCER AMAZONAS - IFA.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada nº 67, de 18 de maio de 2.007, e estabelece outras providências.

DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas e dá outras providências.

CORRIGE o Quadro I - Previsão da Receita por Categoria Econômica, da Lei n° 3.106, de 21 de dezembro de 2006, publicada em 29 de dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amazonas para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.