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Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes que especifica para a composição do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER – CEDIM/AM.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação do nome que especifica para a composição do CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – CETRAN/AM.

Encaminha à Aleam o Projeto de Lei que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n.º 118, de 18 de maio de 2007, que 'ALTERA a denominação e os objetivos da AGÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS DO ESTADO DO AMAZONAS - AGROAMAZON, e dá outras providências'.".

Encaminha o Projeto de Lei que "DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, constante da Lei Delegada n. 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências".

Encaminha anteprojeto de lei que AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo alterar vinculação e codificação do Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, com seus respectivos Programas e Ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir crédito adicional especial no Orçamento da Segurança Social vigente da Administração Indireta, na forma que especifica.

Submete à aprovação da ALEAM, a designação do nome que especifica para composição CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS.

Encaminha o Projeto de Lei que "DISPÕE sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas -ESPIAM".

Submete à aprovação da ALEAM, os nomes indicados para composição do CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS – AMAZONPREV.

Submete à aprovação da ALEAM, a designação dos nomes que especifica para composição do CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS.

Submete à aprovação da ALEAM a recondução do nome que especifica para composição do CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS.

Encaminha o Projeto de Lei que "ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada n. 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei n. 3.469, de 24 de dezembro de 2009. ".

Encaminha o Projeto de Lei que "DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Cargos de Confiança e de Provimento em Comissão da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.".

Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 812/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan que "“DISPÕE sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no Estado do Amazonas."

Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a criação de Funções Gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019."

Requer RETIRADA do Projeto de Lei Ordinária n.º 710/2025, objeto da Mensagem Governamental n.º 85/2025, que “ALTERA, na forma que especifica, o § 1.º do artigo 40 da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que ‘REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências".

Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a denominação do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Amazonas e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA o Plano Plurianual para o período de 2026-2027."

Encaminha anteprojeto de lei que "ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026."

Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre o Programa de Regionalização do Mobiliário Estadual – PROMOVE, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "INSTITUI, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Regionalização de Aquisição de Produtos Oriundos de Fibras Naturais Vegetais e Sintéticas Sustentáveis do Estado do Amazonas (PROFINVS); REVOGA a Lei n.º 4.366, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional que "ALTERA, na forma que especifica, a Seção III, do Capítulo VII, do Título III, da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF, constante da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010.”

Encaminha anteprojeto de lei complementar que "INSTITUI o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, constante da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013.”.

Encaminha anteprojeto de lei que "INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, e dá outras providências."

Encaminha SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n.º 950/2025, objeto da Mensagem Governamental n.º 132/2025, que “INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, e dá outras providências”.

Encaminha SUBSTITUTIVO INTEGRAL ao Projeto de Lei n. 924/2025, objeto da Mensagem n. 125/2025, que "ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.”

Encaminha Veto Parcial sobre o §1º e seus incisos do art. 1º do Projeto de Lei n.º 209/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a RONDA GUARDIÃ em benefício das crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas”.

Encaminha anteprojeto de lei que "AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específica, com garantia da União, no âmbito do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP - PROHABISCAP, e dá outras providências."

Encaminha SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n. 1007/2025, objeto da Mensagem Governamental n.º 136/2025, em tramitação nesse Parlamento, que “AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específica, com garantia da União, no âmbito do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP - HABISCAP, e dá outras providências.”

Encaminha Veto Total Projeto de Lei n. 562/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 6.918, de 06 de junho de 2024, que 'DISPÔE sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal'."

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n. 748/2024, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro que “INSTITUI a Lei de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos”.

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 676/2024, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas."

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 92/2025, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “DISPÕE sobre as Diretrizes Gerais para implementação do Sistema de Saúde Fluvial no âmbito do Estado do Amazonas.”

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o parágrafo único do artigo 1.º do Projeto de Lei n. 46/2025, de autoria do Deputado Daniel Almeida, que “INSTITUI diretrizes para incentivo à Preservação da Saúde Mental de Adolescentes no Estado”.

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso III do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 486/2025, de autoria do Deputado Carlinhos Bessa, que “INSTITUI o Selo Empresa Amiga Salvando Vidas no âmbito do Estado do Amazonas.”.

Submete à aprovação da ALEAM a recondução dos nomes que especifica para composição dos Conselhos Permanentes de Disciplina e de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação do nome que especifica para a composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes que especifica para a composição do 4º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes que especifica para a composição dos 3º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Encaminha anteprojeto de lei que “ALTERA a Lei n.º 3.735, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências e a Lei n.º 2.826, de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”.

Encaminha anteprojeto de lei que “ACRESCENTA o inciso VII ao § 2.º do artigo 43-A da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado e dá outras providências.”

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o caput e o § 1.º do art. 3.º do Projeto de Lei n. 77/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI diretrizes para a implantação da Cartilha EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”.

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 287/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar.”

Encaminha anteprojeto de lei que “AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da união, no valor de até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para o Programa PROGESTÃO-AM, e dá outras providências.”.

Encaminha anteprojeto de lei que INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências”.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação Dos nomes para comporem, na qualidade de Membros Titulares e Suplentes, o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/AM

Encaminha anteprojeto de lei que "INSTITUI a Política Estadual de Transição Energética do Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

Encaminha anteprojeto de lei que “INCLUI o artigo 14-A na Lei Estadual n.º 2.754, de 29 de outubro de 2002, que ‘REGULAMENTA o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre a aquisição, destinação, utilização, regularização e alienação dos bens imóveis do Estado do Amazonas e dá outras providências”.

Encaminha anteprojeto de lei “AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de transação, imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, a Sol Nascente Empreendimentos e Participações Ltda., em razão da composição processual entre partes, e dá outras providências”.