Pesquisar Matéria Legislativa

DECLARA de Utilidade Pública o Instituto Esperança.

Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Acompanhamento da Diabetes Gestacional e dá outras providências.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame.

Institui Diretrizes a Política Estadual de Logística para o Escoamento da Produção Rural – PELEPRAM, e dá outras providências.

Institui diretrizes a Política Estadual de Incentivo ao Desempenho Educacional – “Bolsa ENEM Amazonas”, e dá outras providências.

Institui o dia Estadual de Combate a Pornografia e a Sexualização Infantojuvenil no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Paradesporto.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências”. (institui Programa Estadual de Intervenção Terapêutica com Cães)

Cria o Selo “Ambiente de Jogo Responsável”, destinado a reconhecer estabelecimentos e plataformas que adotem medidas de prevenção ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar.

Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica, e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito do Estado do Amazonas.

Regulamenta o uso e a prática de empinar pipas no Estado do Amazonas, estabelecendo normas de segurança, áreas autorizadas, vedações, fiscalização e penalidades.

Dispõe sobre a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem o diagnóstico de doenças autoimunes e outras condições crônicas irreversíveis no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre o reconhecimento do Hino do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes Estaduais de Referência para Dimensionamento do Efetivo de Segurança Pública no Estado do Amazonas, abrangendo as corporações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Programa de Regionalização do Mobiliário Estadual – PROMOVE, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Regionalização de Aquisição de Produtos Oriundos de Fibras Naturais Vegetais e Sintéticas Sustentáveis do Estado do Amazonas (PROFINVS); REVOGA a Lei n.º 4.366, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF, constante da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, constante da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013.

INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Academia de Ciências Contábeis do Amazonas - ACCA

Dispõe sobre a criação de Centros Regionais de Tratamento Integral do Câncer de Mama no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui no âmbito do Estado do Amazonas as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo a Doação de Córneas, e dá outras providências.

Institui o Programa Bons Olhos Amazonas, cujo objetivo é a realização de exames oftalmológicos e fornecimento de próteses oculares, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, o Programa Amazonense de Diagnóstico Precoce da Doença Arterial Periférica – PRODAP/AM, com a obrigatoriedade da realização do teste automático do Índice Tornozelo-Braquial (ITB), como ferramenta de rastreamento e diagnóstico precoce da Doença Arterial Periférica (DAP) e de estratificação de risco cardiovascular, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a instituição e o fomento do Programa Estadual "Guardiões da Floresta Cidadãos" no Estado, visando incentivar a participação voluntária da sociedade civil em ações de monitoramento, educação e proteção ambiental, sem ônus para o Tesouro Estadual.

CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Modesto Rodrigues dos Santos.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Coronel do Exército Brasileiro Fábio Erikson Pereira Gouveia.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena.

Estabelece as Diretrizes para a Promoção da Educação Cívica, Ética e de Valores Humanos nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais e voluntários que atuem no atendimento direto a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Raul Araújo Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre informações acerca da acessibilidade em escolas, hospitais, postos de saúde e similares a serem incluídas nos cadastros públicos existentes mantidos por secretarias ou outros órgãos estaduais e dá outras providências.

REVOGA a Lei n. 6.903 de 28 de maio de 2024 que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura – CBPA.

Dispõe sobre as diretrizes para o fomento e a facilitação de programas de alfabetização digital e inclusão tecnológica de caráter voluntário no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a proibição do cancelamento unilateral, pelos planos de assistência à saúde, dos contratos de pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD), pessoas ostomizadas, pessoas com câncer e pessoas com doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre o Pelotão Mirim da Polícia Militar do Amazonas, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências". (instalações adaptadas em hotéis e similares)

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Suicídio Materno e de Promoção da Saúde Mental no Ciclo Gravídico-Puerperal no Estado do Amazonas.

Institui a ALERTA-JUD - Política Estadual de Conscientização e Prevenção de Golpes Judiciais no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias do Estado do Amazonas aceitarem receitas médicas em formato digital para a dispensação de medicamentos antibióticos.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Regina Vera Nogueira Lemos.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, as ações e eventos promovidos pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Amazonas (ABRASEL-AM), e dá outras providências.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tapauá, comemorado no dia 19 de Dezembro.

Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Atalaia do Norte, comemorado no dia 23 de fevereiro.

Cria o Banco Estadual de Estoque de Insulina e Insumos destinados ao tratamento do Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1).

Dispõe sobre a livre retirada de insulina e insumos utilizados no tratamento de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) nas unidades da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de simulações padronizadas e exibição do Custo Efetivo Total (CET) em operações de crédito e financiamento em todo Estado.