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Declara de Utilidade Pública o Instituto Social André Luiz.

Dispõe sobre a garantia de permanência de até 02 (dois) acompanhantes para crianças, em atendimento de urgência e emergência, cuja mãe se encontre em estado gestacional, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em viagens com embarque realizado em território do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização do exame de cardiotocografia como procedimento de rotina no acompanhamento pré-natal das gestantes atendidas na rede pública de saúde do Estado do Amazonas.

Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce do Estrabismo Infantil no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Permite que estudantes de Medicina do exterior possam realizar o Internato nos hospitais da Rede Estadual de Saúde do Estado do Amazonas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ampliada à população residente em áreas rurais e comunidades de difícil acesso acerca de interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água.

Dispõe sobre a garantia de atendimento presencial aos usuários de serviços públicos essenciais nos municípios do interior.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.085, de 21 de dezembro de 2022 que: “Estabelece a disponibilização de salas exclusivas para amamentação, extração, armazenamento e conservação adequada do leite.”.

Altera dispositivos da Lei Ordinária n.° 3.226, de 04 de março de 2008 (incluir o adicional de periculosidade no rol de direitos assegurados aos servidores)

“AUTORIZA o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e incluir dotação não consignada no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, conforme especificado”.

ALTERA a Lei n.º 2.422, de 19 de novembro de 1996, que ‘DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso, cria o Conselho Estadual e dá outras providências’ e a Lei n.º 2.887, de 04 de maio de 2004, que ‘DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso e dá outras providências’, para substituir, as expressões ‘idoso’ e ‘idosos’ pelas expressões ‘pessoa idosa’ e ‘pessoas idosas’, respectivamente e para renomear o Conselho Estadual do Idoso para “Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa”.

Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de transformar cargo comissionado e funções gratificadas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Declara de utilidade pública, o ‘‘INSTITUTO PREDESTINADOS: EM PROL A EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.593, de 1 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.”.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(instalação de aros magnéticos e bobinas de indução para inclusão de pessoas com deficiência auditiva)

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(obrigatoriedade da disponibilização de um Camarote da Acessibilidade em todos os espetáculos artístico-culturais)

Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024 que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização do Daltonismo

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(Programa Estadual de Incentivo ao Paradesporto)

Dispõe sobre a proibição da instalação de tirolesas e outros atrativos turísticos que interfiram em áreas de ninhos ou abrigos naturais de fauna silvestre.

Dispõe sobre a reserva mínima de vagas gratuitas para jovens em situação de vulnerabilidade social em eventos e projetos esportivos, culturais e educacionais que tenham caráter social e recebam recursos públicos.

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia.

Institui a Campanha de Solidariedade para Adoção de Animais Idosos.

Institui a Campanha Permanente de Orientação, Informação, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG.

Institui a Política Estadual de Reparação Prévia, Conscientização e Prevenção de Acidentes com Redes Elétricas.

Institui a Política Pública de Prevenção ao Estelionato Sentimental nas Instituições de Ensino Público e Privado.

Institui a ‘’Semana Estadual de Conscientização e Prevenção às Doenças em Animais Idosos”.

Institui o Dia Estadual da Sustentabilidade Energética.

Institui o Programa de atendimento às mulheres em situação de dependência química.

Obriga a disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados no Estado do Amazonas.

Obriga por parte dos bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres informar nos cardápios físicos e/ou digitais, a existência de alimentos que contenham lactose, glúten, frutos do mar e castanhas.

Institui o Dia Estadual de Conscientização à segurança da navegação.

Dispõe sobre o uso preferencial de asfalto-borracha ou de bioasfalto na pavimentação asfáltica e na conservação de estradas estaduais.

Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo no Estado de Amazonas e dá outras providências.

CONCEDE o Título de cidadão do Amazonas ao Vice- Almirante João Alberto de Araújo Lampert

Estabelece diretrizes para a Habitação de Interesse Social Sustentável – HISS no Amazonas.

Institui o Selo Empresa “PRIMEIRA OPORTUNIDADE”.

Altera na forma que especifica a Lei Ordinária nº 6.203, de 4 de janeiro de 2023, que: “INSTITUI o Dia das Artes Marciais e Esportes de Combate.”(inserir no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o Abril Faixa Preta)

Institui o Código de Conduta “Infância Protegida”, para profissionais do esporte que atuam com menores de idade e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.531, de 16 de abril de 1999, que ESTABELECE normas relativas ao Regime Estatutário dos Servidores Públicos Estaduais e dá outras providências.(perda do direito à pensão por morte para o condenado criminalmente por sentença transitada em julgado)

Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia.

Dispõe sobre a inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados, na forma que indica.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.341, de 14 de dezembro de 2020, que INSTITUI o Estatuto do Portador de Diabetes no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências (uso de um bracelete azul de identificação para diabéticos)

Institui a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários portadores de ceratocone nas unidades prestadoras de serviços de saúde e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.472 de 28 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o prêmio de incentivo ao cumprimento de metas de segurança pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Livro dos Heróis e Heroínas do Amazonas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais e dá outras providências.

Transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.