Lei Ordinária nº 4.816, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4816
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.984
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DA LEI N. 3.453, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.826, de 10 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica