Lei Ordinária nº 5.100, de 14 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5100
Ano
2020
Data
14/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2020
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.163
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Deficientes, Necessidades Especiais, Idosos, gesta
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica