Lei Ordinária nº 5.491, de 10 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5491
Ano
2021
Data
10/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.519
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 12, o parágrafo único do art. 13, §1º do art. 14 e parágrafo único do art. 15 da Lei N.º 3.785, de 24 de julho de 2012 que “DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei n. 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.219, de 31 de dezembro de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.785, de 24 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica