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Lei Ordinária nº 5.579, de 18 de agosto de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5579

Ano

2021

Data

18/08/2021

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/08/2021

Veículo de Publicação

e-DOALEAM N. 1.741

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5579.pdf

Ementa

DISPÕE sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Indexação

Observação

Lei publicada pelo Diário Oficial do Legislativo n. 1.741, de 18.8.2021, e pelo Diário Oficial do Estado n. 34.575, de 27.8.2021.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.691, de 09 de novembro de 2018
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.743, de 28 de dezembro de 2018
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.053, de 26 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.995, de 20 de julho de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI