Lei Ordinária nº 5.995, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5995
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.788
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos,inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos/Gratificação/Vencimentos/Reajuste
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.579, de 18 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica