Lei Ordinária nº 6.307, de 19 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6307
Ano
2023
Data
19/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.028
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA e acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que Consolida a Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas para dispor sobre deficiência não visível externamente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Deficientes, Necessidades Especiais, Idosos, gesta
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica