Lei Promulgada nº 131, de 28 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
131
Ano
2012
Data
28/09/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a Identificação do Pessoal da Polícia Militar do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.478, de 18 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.601, de 22 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica