SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.015, de 31 de janeiro de 2026 Ementa: ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 281, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e a Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002, que ‘DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências’, e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 8.036, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI o Selo de Empreendedorismo Sênior e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.035, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI o Selo “Escola Amiga do Folclore”, destinado a reconhecer unidades escolares que promovam atividades de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.034, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “MANACÁ FOLIA” realizado no município de Manacapuru. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.033, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI a Semana da Família Atípica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.032, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.031, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Menopausa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.030, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.029, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI o Dia Estadual da Mulher no Setor Fluvial, a ser comemorado anualmente no dia 18 de julho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.028, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Dia Estadual da Poesia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.027, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: ASSEGURA às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam Educação de Jovens e Adultos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.026, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha de Incentivo às Visitas aos asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.025, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.024, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.023, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(combate violência institucional contra pessoas com deficiência) Texto Original	Altera o(a) Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Lei Ordinária nº 8.022, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.021, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: "INSTITUI a Política Estadual de turismo, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.020, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.820 de 27 de março de 2024, que ESTABELECE sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas (direito à assistência religiosa em hospitais, centros de recuperação, delegacias, estabelecimentos prisionais e outras entidades de internação coletiva) Texto Original	Reedita o(a) Lei Ordinária nº 6.820, de 27 de março de 2024
Lei Ordinária nº 8.019, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.018, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: “INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH, e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.017, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: “DISPÕE sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – COED e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.016, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: "DISPÕE sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas -ESPIAM". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Veto nº 1, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI a Semana da Família Atípica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.014, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.656, de 1.º de setembro de 2011, que ‘INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Superior e dos servidores técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas, e dá outras providências”, e dá outras providências.”. Texto Original	Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.656, de 01 de setembro de 2011
Lei Ordinária nº 8.013, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei que “ACRESCENTA o inciso VII ao § 2.º do artigo 43-A da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado e dá outras providências.” Texto Original	Julga parcialmente inconstitucional Lei Ordinária nº 2.826, de 29 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 8.012, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: “INSTITUI a Política Estadual de Transição Energética do Estado do Amazonas, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.011, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores de carreira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI, e dá outras providências” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.510, de 21 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 8.010, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.009, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.008, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Estadual do Associativismo, a ser celebrado anualmente no dia 1º de junho, no Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.007, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.006, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Evento Cultural “EXPO IPIXUNA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.005, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o dia Estadual do Gamer Consciente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.004, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o dia do Antigomobilismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.003, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Declara como de Utilidade Pública o Instituto Abrace+. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.002, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucará, comemorado no dia 12 de Maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.001, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.000, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.999, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Dr. Rubenito Cardoso da Silva Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.998, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Declara como de Utilidade Pública a União das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade de Santo Antônio de Matupi. – UNIFLOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.997, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho Autista) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.996, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.995, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Declara como de Utilidade Pública a Associação Unidas Para Ajudar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.994, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa do Agronegócio Sustentável do Amazonas - COOPASAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.993, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.992, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: “ALTERA a Lei n.º 3.735, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências e a Lei n.º 2.826, de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.735, de 30 de março de 2012
Lei Ordinária nº 7.991, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: “INCLUI o artigo 14-A na Lei Estadual n.º 2.754, de 29 de outubro de 2002, que ‘REGULAMENTA o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre a aquisição, destinação, utilização, regularização e alienação dos bens imóveis do Estado do Amazonas e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.754, de 29 de outubro de 2002
Lei Ordinária nº 7.990, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: “AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da união, no valor de até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para o Programa PROGESTÃO-AM, e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.989, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tabatinga, comemorado no dia 01 de Fevereiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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