SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.689, de 16 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.688, de 16 de julho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre o Apoio às Famílias Monoparentais”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.687, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui o Dia Estadual da Consciência Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.686, de 16 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regularização da utilização de animais vivos em atividades escolares no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.685, de 16 de julho de 2025 Ementa: ALTERA Lei Ordinária nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas (assento preferencial, embarque e desembarque prioritário para pessoa em tratamento oncológico) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.679, de 05 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 7.684, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui o Selo Empresa “PRIMEIRA OPORTUNIDADE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.683, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui medidas para a proteção e conservação do macaco-de-cheiro-de-cabeça-preta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.682, de 16 de julho de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.928, de 06 de junho de 2024, que “Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural”. (estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.928, de 06 de junho de 2024
Lei Ordinária nº 7.681, de 16 de julho de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas." (Aprimoramento e ampliação das medidas de proteção e assistência às pessoas com câncer). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.679, de 05 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.679, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui diretrizes para que os produtos de origem do campo comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual sejam oriundos de produtores amazonenses e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.678, de 16 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a utilização de apitos de emergência para sinalização de afogamentos nas praias e/ou qualquer outro ambiente aquático no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.677, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.676, de 16 de julho de 2025 Ementa: CRIA a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.675, de 16 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a arborização de logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.674, de 15 de julho de 2025 Ementa: Ficam instituídas diretrizes para a implementação da Política Estadual de Qualificação e Requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.673, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção da Coqueluche no Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.672, de 15 de julho de 2025 Ementa: ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências ( prioridade na matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas e creches da rede pública localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.671, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Dia Estadual de Prevenção à Exposição Solar para Servidores Públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.670, de 15 de julho de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 408, de 12 de julho de 2017 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos automotores para aprendizado de pessoas com deficiência no Estado do Amazonas.”. Texto Original	Altera o(a) Lei Promulgada nº 408, de 02 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 7.669, de 15 de julho de 2025 Ementa: Veda a contratação de crianças e adolescentes para realização de publicidade de cassinos online, jogos de azar e casas de apostas, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Constituição Federal – Art. 24, XV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.668, de 15 de julho de 2025 Ementa: Institui o Dia Estadual do Animal Sem Raça Definida no âmbito do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.667, de 15 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.666, de 15 de julho de 2025 Ementa: Institui a “Operação Limpa Nome”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.665, de 15 de julho de 2025 Ementa: Institui o “Dia da Agricultura Irrigada” no Calendário Oficial do Estado do Amazonas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.664, de 14 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais do Estado do Amazonas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.663, de 14 de julho de 2025 Ementa: Estabelece medidas para a promoção da conscientização sobre as ataxias cerebelares hereditárias, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.662, de 14 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e mitigação dos impactos da poluição do ar na saúde mental da população. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.661, de 14 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.660, de 14 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI Diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.659, de 14 de julho de 2025 Ementa: Determina o “MANACÁ FOLIA” realizado no Município de Manacapuru como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.658, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui o certificado de qualidade de acessibilidade denominado 'Selo de Acessibilidade" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.657, de 14 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE o “Festejo de São Joaquim”, no município de Alvarães como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.656, de 14 de julho de 2025 Ementa: Reconhece o movimento “Impacto Evangelístico”, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.655, de 11 de julho de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.293, de 14 de julho de 2023, que: DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas (instituir diretrizes para a prática de consultas por telemedicina) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.293, de 14 de julho de 2023 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.293, de 14 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 7.654, de 11 de julho de 2025 Ementa: Institui diretrizes para a Campanha Educacional “FIM DE JOGO”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.653, de 11 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização para motoristas de veículos automotores e usuários de transporte público no Estado do Amazonas, visando à prevenção do descarte de lixo em vias públicas e à promoção da saúde pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.652, de 11 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.651, de 11 de julho de 2025 Ementa: Institui o Dia Estadual do Engenheiro Ambiental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.650, de 11 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Adestradores de Animais domésticos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.649, de 11 de julho de 2025 Ementa: Institui a Semana do Jardim Sensorial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.648, de 11 de julho de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.647, de 11 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica (instituir o Banco de Talentos para pessoas com deficiência) Texto Original	Altera o(a) Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Lei Ordinária nº 7.646, de 11 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigação aos estabelecimentos de ensino públicos em manter programas de educação física adaptada voltados para o atendimento de alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.645, de 11 de julho de 2025 Ementa: Declara como de Utilidade Pública o Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas – SINDEPOL/AM.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.644, de 11 de julho de 2025 Ementa: Proíbe a prática de zoofilia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.643, de 09 de julho de 2025 Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Acesso à Justiça e Direitos Básicos nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.642, de 09 de julho de 2025 Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural do Estado do Amazonas, o Festival Jungle Matsuri, realizado anualmente pela Associação Nipo-Brasileira da Amazônia Ocidental (Nippaku). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.641, de 08 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.640, de 08 de julho de 2025 Ementa: Institui o Dia do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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