SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.851, de 13 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n.º 118, de 18 de maio de 2007, que 'ALTERA a denominação e os objetivos da AGÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS DO ESTADO DO AMAZONAS - AGROAMAZON, e dá outras providências'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.850, de 13 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.849, de 13 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.848, de 13 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE sobre a criação de Funções Gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.847, de 13 de novembro de 2025 Ementa: DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, a ASSOCIAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS INDÍGENAS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA - APTIRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.846, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Declara Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores Rurais e Pescadores do Amazonas – (COOPPESC). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.845, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Declara como de Utilidade Pública o Associação Cultural dos Levantadores de Toadas do Amazonas - ACLETAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.844, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Declara como de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Comunidade Antonieta Ataíde – APRAA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.843, de 12 de novembro de 2025 Ementa: DECLARA de Utilidade Pública a Associação Parintins Futebol Clube - P. F. C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.842, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DO AUTISMO TEFÉ, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.841, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Albergue “O Bom Samaritano – Em Casa.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.840, de 12 de novembro de 2025 Ementa: DECLARA Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.839, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública, o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.837, de 12 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA a Lei n.º 5.689, de 12 de novembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado “CNH Social”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.689, de 12 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 7.836, de 11 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, constante da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.951, de 04 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 7.835, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Danniel Librelon Dias de Castro, Deputado Estadual do Rio de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.834, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Amazonense à Senhora CLESIA FRANCIANE DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.833, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.832, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.831, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor DENIS ALVES PINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.830, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora JULINE ROSSENDY ROSA NERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.829, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a RONDA GUARDIÃ em benefício das crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.828, de 10 de novembro de 2025 Ementa: "Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOPM THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.827, de 10 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Regionalização de Aquisição de Produtos Oriundos de Fibras Naturais Vegetais e Sintéticas Sustentáveis do Estado do Amazonas (PROFINVS); REVOGA a Lei n.º 4.366, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.366, de 05 de julho de 2016
Lei Ordinária nº 7.826, de 10 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE sobre o Programa de Regionalização do Mobiliário Estadual – PROMOVE, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.453, de 10 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.816, de 17 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 7.825, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Simone de Souza Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.824, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Túlio Condé Duarte Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.823, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cezar Fortes do Couto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.822, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Altera o art. 47 da Lei Estadual nº 7.492, de 15 de maio de 2025 (Separação das naturezas tributária e administrativa da Lei que "DISPÕE sobre o Regulamento de Custas Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.492, de 15 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 7.821, de 06 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora NAIA MOREIRA YAMAMURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.820, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Ilustríssima Doutora Ludhmila Abrahão Hajjar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.819, de 06 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas a Alexey Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.818, de 06 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.817, de 06 de novembro de 2025 Ementa: "Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.816, de 31 de outubro de 2025 Ementa: INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.815, de 31 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo alterar vinculação e codificação do Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, com seus respectivos Programas e Ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir crédito adicional especial no Orçamento da Segurança Social vigente da Administração Indireta, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.814, de 31 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, constante da Lei Delegada n. 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.813, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor André Fabiano Santos Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.799, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir fibromialgia como deficiência) Texto Original	Altera o(a) Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Decreto Legislativo nº 1.133, de 29 de outubro de 2025 Ementa: APROVA a recondução do nome que especifica para composição do Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.132, de 29 de outubro de 2025 Ementa: APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.131, de 29 de outubro de 2025 Ementa: APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.130, de 29 de outubro de 2025 Ementa: APROVA a recondução do nome que especifica para composição Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.129, de 29 de outubro de 2025 Ementa: APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos 1.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina e o Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.128, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Institui o “Programa ALEAM Educa”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.128, de 29 de outubro de 2025 Ementa: APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos 1.º, 2.º, 4.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.127, de 29 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” à juíza Dinah Câmara Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.126, de 29 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Maria De Jesus Moreira Da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.125, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede a medalha do mérito “Ruy Araújo” a Senhora Arlinda Marta Andrade de Almeida, Secretária Municipal de Educação do Município de Tapauá/AM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.124, de 29 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor KALEB SOARES DE AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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