1 - Veto a Projeto de Lei nº 19 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO PARCIAL, APOSTO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 64/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE LISTA DE VEÍCULOS CREDENCIADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: VETO PARCIAL, APOSTO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 64/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE LISTA DE VEÍCULOS CREDENCIADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: MANTIDO O VETO GOVERNAMENTAL.
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2 - Veto a Projeto de Lei nº 20 de 2016
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL, POR VÍCIO DE INICIATIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 61, § 1.º, II, B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 33, § 1.º, II, B DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CASTRO, QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 2.894, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS VESTIBULARES PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: VETO TOTAL, POR VÍCIO DE INICIATIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 61, § 1.º, II, B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 33, § 1.º, II, B DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CASTRO, QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 2.894, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS VESTIBULARES PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: MANTIDO O VETO GOVERNAMENTAL.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Retirado de Pauta
Obs.: PARA DELIBERAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 2.894, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE AS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS VESTIBULARES PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 2.894, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE AS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS VESTIBULARES PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PCR E OS CRITÉRIOS DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PCR E OS CRITÉRIOS DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 4.263, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 4.263, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE “MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Retirado de Pauta
Obs.: PARA DELIBERAÇÃO.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DA MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DA MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O CAPUT DO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS E ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O CAPUT DO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS E ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2012
Autor: Dep. Wanderley Dallas
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INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
Obs.: INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2013
Autor: Dep. Luiz Castro
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FICA ASSEGURADA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS A POSSIBILIDADE DE PROTOCOLO DO RECURSO DIRETAMENTE PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
Obs.: FICA ASSEGURADA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS A POSSIBILIDADE DE PROTOCOLO DO RECURSO DIRETAMENTE PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2015
Autor: Josué Neto
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Dep. Carlos Alberto
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA DENUNCIAS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA DENUNCIAS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ESTADO DO AMAZONAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2016
Autor: Dep. Wanderley Dallas
Processo: 125/2016
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO PARLAMENTAR MÉDICO, DEPUTADO VICENTE LOPES DE SOUSA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO PARLAMENTAR MÉDICO, DEPUTADO VICENTE LOPES DE SOUSA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2016
Autor: Dep. Luiz Castro
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CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL TOY BADÉ.
Obs.: CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL TOY BADÉ.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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16 - Projeto de Resolução Legislativa nº 36 de 2015
Turno: Único
Autor: Dermilson Chagas
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INSTITUI O PRÊMIO INVENTOR AGRÁRIO.
Obs.: INSTITUI O PRÊMIO INVENTOR AGRÁRIO.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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17 - Projeto de Resolução Legislativa nº 39 de 2015
Turno: Único
Autor: Serafim Corrêa
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INSTITUI O ESPAÇO MUNICIPALISTA NO ÂMBITO DA ALEAM.
Obs.: INSTITUI O ESPAÇO MUNICIPALISTA NO ÂMBITO DA ALEAM.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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18 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2016
Turno: Único
Autor: Dep. Carlos Alberto
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CRIA A MEDALHA "JOVEM DESTAQUE AMAZONENSE - AJURICABA MASCARENHAS ", NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: CRIA A MEDALHA "JOVEM DESTAQUE AMAZONENSE - AJURICABA MASCARENHAS ", NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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19 - Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2016
Autor: Deputado Bosco Saraiva
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO ADVOGADO JOÃO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO ADVOGADO JOÃO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA.
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Retirado de Pauta
Obs.: VOTAÇÃO TRANSFERIDA PARA 30/11/2016.
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