Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, estabelece normas para sua organização e manutenção e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FEPDEC, com seu respectivo programa e ações no Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, que especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: Carlinhos Bessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Belarmino Lins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao General de Divisão, CARLOS ALBERTO MANSUR, atual Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Roberto Cidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Ruy Araújo ao Dr. I’talo Fioravanti Sabo Mendes, Presidente do Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Ministério Público - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Disciplina a Transação Administrativa Disciplinar (TAD) e Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2021
Processo: -
Autor: Carlinhos Bessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital destinada à Pessoa Idosa. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 704 de 2021
Processo: -
Autor: Álvaro Campelo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o “Instituto de Apoio e Desenvolvimento Social Pró Vida Amazônia – Instituto Pró Vida Amazônia”. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Excelentíssimo Juiz Fabrício Frota Marques. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 88 de 2021
Processo: -
Autor: João Luiz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustre Sr. Pedro Duarte Guedes. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI PROMULGADA N. 309, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR NO ESTADO DO AMAZONAS”. - - |
Aprovado |