1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM.
Obs.: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS.
Obs.: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2015
Autor: Josué Neto
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OBRIGA OS PRONTOS-SOCORROS,HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE,PÚBLICA E PRIVADA,A FIXAR,EM LOCAL PÚBLICO,CARTAZES ESCLARECEDORES ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO.
Obs.: OBRIGA OS PRONTOS-SOCORROS,HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE,PÚBLICA E PRIVADA,A FIXAR,EM LOCAL PÚBLICO,CARTAZES ESCLARECEDORES ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2016
Turno: Único
Autor: Dep. Wanderley Dallas
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PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016
Turno: Único
Autor: Dep. Luiz Castro
Processo: 42/2016
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE E DESCONTO AO IDOSO NO PREÇO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE E DESCONTO AO IDOSO NO PREÇO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: PARA ESCLARECIMENTOS.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2016
Turno: Único
Autor: Sinésio Campos
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MÊS JULHO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MÊS JULHO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: AUSÊNCIA DO AUTOR.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016
Autor: Cabo Maciel
Processo: 54/2016
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, TAMBÉM DENOMINADA DE "MÃOS SOLIDÁRIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, TAMBÉM DENOMINADA DE "MÃOS SOLIDÁRIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016
Turno: Único
Autor: Dep. Carlos Alberto
Processo: 57/2016
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ALTERA A LEI N° 3.172, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS CRIAREM E MANTEREM FICHA DE IDENTIFICAÇÃO QUE SE HOSPEDEM NO ESTABELECIMENTO.
Obs.: ALTERA A LEI N° 3.172, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS CRIAREM E MANTEREM FICHA DE IDENTIFICAÇÃO QUE SE HOSPEDEM NO ESTABELECIMENTO.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016/2019, PROGRAMA E AÇÕES PARA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016/2019, PROGRAMA E AÇÕES PARA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 24 de 2016
Autor: Augusto Ferraz
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À PARATLETA AMAZONENSE E MEDALHISTA PARALÍMPICA LAIANA RODRIGUES BATISTA.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À PARATLETA AMAZONENSE E MEDALHISTA PARALÍMPICA LAIANA RODRIGUES BATISTA.
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Aprovado
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11 - Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO PARCIAL, APOSTO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 76/2016, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP-AM”.
Obs.: VETO PARCIAL, APOSTO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 76/2016, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP-AM”.
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Aprovado
Obs.: MANTIDO O VETO PELO PLENÁRIO.
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12 - Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 233/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ORLANDO CIDADE, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SERVIREM GRATUITAMENTE ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES”.
Obs.: VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 233/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ORLANDO CIDADE, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SERVIREM GRATUITAMENTE ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES”.
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Aprovado
Obs.: MANTIDO O VETO PELO PLENÁRIO.
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