SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Total de Matérias do Expediente: 11

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017 Processo: - Autor: Dermilson Chagas Autor: Dermilson Chagas Protocolo: - Turno: - Texto original	CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA O GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) NO ESTADO DO AMAZONAS. - CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA O GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) NO ESTADO DO AMAZONAS.	Não há resultado
2	Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Carlos Alberto Autor: Dep. Carlos Alberto Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS – ALEAM, DE FOTOS E INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS. - DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS – ALEAM, DE FOTOS E INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS.	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	INSTITUI ADICIONAL NAS ALÍQUOTAS DO ICMS, NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - INSTITUI ADICIONAL NAS ALÍQUOTAS DO ICMS, NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	CONCEDE DISPENSA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, DO IPVA E DO ITCMD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. - CONCEDE DISPENSA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, DO IPVA E DO ITCMD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA A LEI Nº 3.955, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NEGOCIAÇÕES COM OS DEVEDORES REMANESCENTES DO BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. REFERENTES A CRÉDITOS E DÍVIDAS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ALTERA A LEI Nº 3.955, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NEGOCIAÇÕES COM OS DEVEDORES REMANESCENTES DO BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. REFERENTES A CRÉDITOS E DÍVIDAS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Não há resultado
6	Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Não há resultado
7	Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, QUE ESPECIFICA. - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, QUE ESPECIFICA.	Não há resultado
8	Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Não há resultado
9	Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	INSTITUI O REGIME DE CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO. - INSTITUI O REGIME DE CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.	Não há resultado
10	Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. - MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.	Não há resultado
11	Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017 Processo: - Autor: Ministério Público - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	REVOGA O INCISO XXV, DO ART. 29 E ALTERA O INCISO VIII, DO ART. 33, BEM COMO O CAPUT DO ART. 48, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - REVOGA O INCISO XXV, DO ART. 29 E ALTERA O INCISO VIII, DO ART. 33, BEM COMO O CAPUT DO ART. 48, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Não há resultado

Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)