1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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REVOGA O INCISO XXV, DO ART. 29 E ALTERA O INCISO VIII, DO ART. 33, BEM COMO O CAPUT DO ART. 48, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: REVOGA O INCISO XXV, DO ART. 29 E ALTERA O INCISO VIII, DO ART. 33, BEM COMO O CAPUT DO ART. 48, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2017
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA PMAM E CBMAM, BEM COMO O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO PMAM.
Obs.: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA PMAM E CBMAM, BEM COMO O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO PMAM.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2016
Autor: Alessandra Campêlo
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO AMAZONAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: AUSÊNCIA DO AUTOR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2016
Turno: Único
Autor: Dep. Carlos Alberto
Processo: 76/2016
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR, DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ENTREGAR AO ESTUDANTE NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA TRANSFERÊNCIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR, DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ENTREGAR AO ESTUDANTE NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA TRANSFERÊNCIA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
Processo: 72/2016
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DO AMAZONAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DO AMAZONAS
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Retirado de Pauta
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELOS DEPUTADOS AUGUSTO FERRAZ E BELARMINO LINS
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2016
Turno: Único
Autor: Sinésio Campos
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MÊS JULHO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MÊS JULHO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016
Turno: Único
Autor: Dep. Luiz Castro
Processo: 42/2016
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE E DESCONTO AO IDOSO NO PREÇO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE E DESCONTO AO IDOSO NO PREÇO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2016
Turno: Único
Autor: Dep. Wanderley Dallas
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INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO A SER REALIZADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO A SER REALIZADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2015
Turno: Único
Autor: Dr. Gomes
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INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 43 de 2015
Turno: Único
Autor: Dep. Luiz Castro
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS, NA PROGRAMAÇÃO DA TV E RÁDIO ASSEMBLEIA SOBRE OS CUIDADOS E PRECAUÇÕES CONTRA A PEDOFILIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS, NA PROGRAMAÇÃO DA TV E RÁDIO ASSEMBLEIA SOBRE OS CUIDADOS E PRECAUÇÕES CONTRA A PEDOFILIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Resolução Legislativa nº 35 de 2015
Autor: Dep. José Ricardo
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ALTERA O §1º DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - REGIMENTO INTERNO. (ESCOLHA DE UM VICE-LÍDER PARA PARTIDO QUE TENHA NO MÍNIMO DOIS DEPUTADOS)
Obs.: ALTERA O §1º DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - REGIMENTO INTERNO. (ESCOLHA DE UM VICE-LÍDER PARA PARTIDO QUE TENHA NO MÍNIMO DOIS DEPUTADOS)
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Retirado de Pauta
Obs.: PROPOSIÇÃO RETIRADA DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
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