Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Ministério Público - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O INCISO XXV, DO ART. 29 E ALTERA O INCISO VIII, DO ART. 33, BEM COMO O CAPUT DO ART. 48, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- - REVOGA O INCISO XXV, DO ART. 29 E ALTERA O INCISO VIII, DO ART. 33, BEM COMO O CAPUT DO ART. 48, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA PMAM E CBMAM, BEM COMO O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO PMAM. - - APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA PMAM E CBMAM, BEM COMO O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO PMAM.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2016
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO AMAZONAS. - - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO AMAZONAS.
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Retirado de Pauta AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2016
Processo: 76/2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR, DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ENTREGAR AO ESTUDANTE NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA TRANSFERÊNCIA.
- - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR, DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ENTREGAR AO ESTUDANTE NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA TRANSFERÊNCIA.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016
Processo: 72/2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DO AMAZONAS
- - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DO AMAZONAS
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Retirado de Pauta PEDIDO DE VISTA PELOS DEPUTADOS AUGUSTO FERRAZ E BELARMINO LINS |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2016
Processo: -
Autor: Sinésio Campos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MÊS JULHO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MÊS JULHO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016
Processo: 42/2016
Autor: Dep. Luiz Castro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE E DESCONTO AO IDOSO NO PREÇO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE E DESCONTO AO IDOSO NO PREÇO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: Dep. Wanderley Dallas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO A SER REALIZADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.
- - INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO A SER REALIZADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2015
Processo: -
Autor: Dr. Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 43 de 2015
Processo: -
Autor: Dep. Luiz Castro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS, NA PROGRAMAÇÃO DA TV E RÁDIO ASSEMBLEIA SOBRE OS CUIDADOS E PRECAUÇÕES CONTRA A PEDOFILIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS, NA PROGRAMAÇÃO DA TV E RÁDIO ASSEMBLEIA SOBRE OS CUIDADOS E PRECAUÇÕES CONTRA A PEDOFILIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 35 de 2015
Processo: -
Autor: Dep. José Ricardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O §1º DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - REGIMENTO INTERNO. (ESCOLHA DE UM VICE-LÍDER PARA PARTIDO QUE TENHA NO MÍNIMO DOIS DEPUTADOS) - - ALTERA O §1º DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - REGIMENTO INTERNO. (ESCOLHA DE UM VICE-LÍDER PARA PARTIDO QUE TENHA NO MÍNIMO DOIS DEPUTADOS)
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Retirado de Pauta PROPOSIÇÃO RETIRADA DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. |