1 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA O § 5.º DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITE DE DESTINAÇÃO PARA O CUSTEIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FAPEAM).
Obs.: ALTERA O § 5.º DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITE DE DESTINAÇÃO PARA O CUSTEIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FAPEAM).
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Autor: Defensoria Pública - Parlamentar
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ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”
Obs.: ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Autor: Dep. Carlos Alberto
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO E VENDA DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES AMAZONENSES, DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO E VENDA DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES AMAZONENSES, DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Autor: Dep. Orlando Cidade
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DISCIPLINA O ENVASE, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES, QUE CONTENHAM 10L E 20L (DEZ E VINTE LITROS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCIPLINA O ENVASE, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES, QUE CONTENHAM 10L E 20L (DEZ E VINTE LITROS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Autor: Sinésio Campos
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, COMO FERIADO ESTADUAL.
Obs.: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, COMO FERIADO ESTADUAL.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Autor: Sinésio Campos
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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CRIAR DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES ELETRÔNICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CRIAR DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES ELETRÔNICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Autor: Dep. Luiz Castro
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DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 12.984, DE 02 DE JUNHO DE 2014, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. (DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E PESSOA CONVIVENDO COM AIDS).
Obs.: DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 12.984, DE 02 DE JUNHO DE 2014, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. (DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E PESSOA CONVIVENDO COM AIDS).
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Abdala Fraxe
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT DA LEI PROMULGADA Nº 139 DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CONSUMIDORES EM LOCAIS QUE POSSUAM CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT DA LEI PROMULGADA Nº 139 DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CONSUMIDORES EM LOCAIS QUE POSSUAM CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Dep. David Almeida
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INSTITUI O “DIA DOS CUIDADOS COM A VOZ”, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: INSTITUI O “DIA DOS CUIDADOS COM A VOZ”, NO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
Autor: Augusto Ferraz
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PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM ACESSÓRIOS QUE DIFICULTEM E/OU IMPOSSIBILITEM A SUA IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM ACESSÓRIOS QUE DIFICULTEM E/OU IMPOSSIBILITEM A SUA INDICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Resolução Legislativa nº 26 de 2016
Autor: MD - Mesa Diretora
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ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES)
Obs.: ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES)
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Augusto Ferraz
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, DE CORRIDA PEDESTRE PARA A CELEBRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS OCORRIDA EM 05 DE SETEMBRO DE 1852, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, DE CORRIDA PEDESTRE PARA A CELEBRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS OCORRIDA EM 05 DE SETEMBRO DE 1852, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2017
Autor: Belarmino Lins
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ALTERA O ART. 83, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (PROCEDIMENTOS SOBRE O APARTE)
Obs.: ALTERA O ART. 83, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (PROCEDIMENTOS SOBRE O APARTE)
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2017
Autor: Belarmino Lins
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ALTERA O ART. 70, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (CESSÃO DE TEMPO NO GRANDE EXPEDIENTE)
Obs.: ALTERA O ART. 70, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (CESSÃO DE TEMPO NO GRANDE EXPEDIENTE)
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Matéria não votada
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