SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Total de Matérias do Expediente: 15

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA O § 5.º DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITE DE DESTINAÇÃO PARA O CUSTEIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FAPEAM). - ALTERA O § 5.º DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITE DE DESTINAÇÃO PARA O CUSTEIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FAPEAM).	Não há resultado
2	Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Não há resultado
3	Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017 Processo: - Autor: Defensoria Pública - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM” - ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Carlos Alberto Autor: Dep. Carlos Alberto Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO E VENDA DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES AMAZONENSES, DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO AMAZONAS. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO E VENDA DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES AMAZONENSES, DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO AMAZONAS.	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Orlando Cidade Autor: Dep. Orlando Cidade Protocolo: - Turno: - Texto original	DISCIPLINA O ENVASE, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES, QUE CONTENHAM 10L E 20L (DEZ E VINTE LITROS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISCIPLINA O ENVASE, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES, QUE CONTENHAM 10L E 20L (DEZ E VINTE LITROS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
6	Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017 Processo: - Autor: Sinésio Campos Autor: Sinésio Campos Protocolo: - Turno: - Texto original	INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, COMO FERIADO ESTADUAL. - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, COMO FERIADO ESTADUAL.	Não há resultado
7	Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017 Processo: - Autor: Sinésio Campos Autor: Sinésio Campos Protocolo: - Turno: - Texto original	AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CRIAR DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES ELETRÔNICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CRIAR DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES ELETRÔNICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Não há resultado
8	Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Luiz Castro Autor: Dep. Luiz Castro Protocolo: - Turno: - Texto original	DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 12.984, DE 02 DE JUNHO DE 2014, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. (DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E PESSOA CONVIVENDO COM AIDS). - DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 12.984, DE 02 DE JUNHO DE 2014, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. (DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E PESSOA CONVIVENDO COM AIDS).	Não há resultado
9	Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017 Processo: - Autor: Abdala Fraxe Autor: Abdala Fraxe Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT DA LEI PROMULGADA Nº 139 DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CONSUMIDORES EM LOCAIS QUE POSSUAM CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT DA LEI PROMULGADA Nº 139 DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CONSUMIDORES EM LOCAIS QUE POSSUAM CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS.	Não há resultado
10	Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017 Processo: - Autor: Dep. David Almeida Autor: Dep. David Almeida Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	INSTITUI O “DIA DOS CUIDADOS COM A VOZ”, NO ESTADO DO AMAZONAS. - INSTITUI O “DIA DOS CUIDADOS COM A VOZ”, NO ESTADO DO AMAZONAS.	Não há resultado
11	Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017 Processo: - Autor: Augusto Ferraz Autor: Augusto Ferraz Protocolo: - Turno: - Texto original	PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM ACESSÓRIOS QUE DIFICULTEM E/OU IMPOSSIBILITEM A SUA IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM ACESSÓRIOS QUE DIFICULTEM E/OU IMPOSSIBILITEM A SUA INDICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
12	Projeto de Resolução Legislativa nº 26 de 2016 Processo: - Autor: MD - Mesa Diretora Autor: MD - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: - Texto original	ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES) - ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES)	Não há resultado
13	Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2017 Processo: - Autor: Augusto Ferraz Autor: Augusto Ferraz Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, DE CORRIDA PEDESTRE PARA A CELEBRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS OCORRIDA EM 05 DE SETEMBRO DE 1852, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, DE CORRIDA PEDESTRE PARA A CELEBRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS OCORRIDA EM 05 DE SETEMBRO DE 1852, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
14	Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2017 Processo: - Autor: Belarmino Lins Autor: Belarmino Lins Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA O ART. 83, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (PROCEDIMENTOS SOBRE O APARTE) - ALTERA O ART. 83, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (PROCEDIMENTOS SOBRE O APARTE)	Não há resultado
15	Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2017 Processo: - Autor: Belarmino Lins Autor: Belarmino Lins Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA O ART. 70, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (CESSÃO DE TEMPO NO GRANDE EXPEDIENTE) - ALTERA O ART. 70, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (CESSÃO DE TEMPO NO GRANDE EXPEDIENTE)	Não há resultado

Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)