Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL INCIDENTE AO ARTIGO 2.º AO PROJETO DE LEI Nº 120/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO PARCIAL INCIDENTE AO ARTIGO 2.º AO PROJETO DE LEI Nº 120/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 50/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ORLANDO CIDADE, QUE “DISCIPLINA O ENVASAMENTO, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES QUE CONTENHAM DEZ E VINTE LITROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 50/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ORLANDO CIDADE, QUE “DISCIPLINA O ENVASAMENTO, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES QUE CONTENHAM DEZ E VINTE LITROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 251/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIMAR MACIEL, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLÍTICAS E AÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 251/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIMAR MACIEL, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLÍTICAS E AÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO DO AMAZONAS”.

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XV E SUAS ALÍNEAS A, C E D, ACRESCENTANDO AS ALÍNEAS E E F DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO N. 469 DE 16 DE MARÇO DE 2010. (COMISSÃO DE GEODIVERSIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS, GÁS E ENERGIA).

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XV E SUAS ALÍNEAS A, C E D, ACRESCENTANDO AS ALÍNEAS E E F DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO N. 469 DE 16 DE MARÇO DE 2010. (COMISSÃO DE GEODIVERSIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS, GÁS E ENERGIA).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA”.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA”.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, COM VISTAS À REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, COM VISTAS À REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”

ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”

ALTERA AS DENOMINAÇÕES E OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDOS PELAS LEIS Nº 2.289/1994, 3.136/2007, 3.691/2011, 4.062/2014 E 4.107/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DENOMINAÇÕES E OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDOS PELAS LEIS Nº 2.289/1994, 3.136/2007, 3.691/2011, 4.062/2014 E 4.107/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.226/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS NORMAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.226/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS NORMAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.386, DE 26 DE ABRIL DE 1996, QUE “CRIA NA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.386, DE 26 DE ABRIL DE 1996, QUE “CRIA NA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA O FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DE MANUTENÇÃO DAS SERVENTIAS DEFICITÁRIAS - FARPAM.

CRIA O FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DE MANUTENÇÃO DAS SERVENTIAS DEFICITÁRIAS - FARPAM.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; ALTERA A LEI Nº 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS NORMAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; ALTERA A LEI Nº 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS NORMAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO PREDIAL EM TODOS OS CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A CADA 05 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO PREDIAL EM TODOS OS CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A CADA 05 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.