1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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PROMOVE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: PROMOVE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2017, QUE INSTITUI O REGIME DE CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2017, QUE INSTITUI O REGIME DE CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2017
Autor: Alessandra Campêlo
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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2017
Autor: Dep. Luiz Castro
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PROÍBE A PINTURA PARA FINS ESTÉTICOS DE TRONCOS E GALHOS DE TODA E QUALQUER ÁRVORE DA ARBORIZAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: PROÍBE A PINTURA PARA FINS ESTÉTICOS DE TRONCOS E GALHOS DE TODA E QUALQUER ÁRVORE DA ARBORIZAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2017
Autor: Dep. Carlos Alberto
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DETERMINA A INSERÇÃO DO PROFISSIONAL NUTRICIONISTA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL NO ESTADO DO AMAZONAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: DETERMINA A INSERÇÃO DO PROFISSIONAL NUTRICIONISTA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL NO ESTADO DO AMAZONAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2017
Autor: Dep. Carlos Alberto
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, COMO DISCIPLINA NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, COMO DISCIPLINA NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2017
Autor: Cabo Maciel
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APURAÇÃO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICÍDIOS E SEQUESTROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APURAÇÃO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICÍDIOS E SEQUESTROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2017
Autor: Adjuto Afonso
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MENSAGEIRO DA FÉ (IMF).
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MENSAGEIRO DA FÉ (IMF).
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2017
Autor: Dep. José Ricardo
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"INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2017
Autor: Dep. Carlos Alberto
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO AMAZONAS
Obs.: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO AMAZONAS
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.454, DE 31 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI ADICIONAL NAS ALÍQUOTAS DO ICMS NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Obs.: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.454, DE 31 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI ADICIONAL NAS ALÍQUOTAS DO ICMS NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE).
Obs.: PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE).
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2017
Autor: Dep. Platiny Soares
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SUSTA OS EFEITOS DA C.I. CIRCULAR Nº 586/2017-COORDEPAC DO DETRAN/AM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, DA PORTARIA Nº 4937/2017-DETRAN-AM/DA/DP, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DA PORTARIA Nº 4938/2017-DETRAN-AM/DA/DP DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Obs.: SUSTA OS EFEITOS DA C.I. CIRCULAR Nº 586/2017-COORDEPAC DO DETRAN/AM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, DA PORTARIA Nº 4937/2017-DETRAN-AM/DA/DP, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DA PORTARIA Nº 4938/2017-DETRAN-AM/DA/DP DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2017
Autor: Dep. Carlos Alberto
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO ADVOGADO E ATUAL MINISTRO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, O SR. MARCOS ANTÔNIO PEREIRA.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO ADVOGADO E ATUAL MINISTRO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, O SR. MARCOS ANTÔNIO PEREIRA.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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