Matérias da Ordem do Dia (90ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.454, DE 31 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI ADICIONAL NAS ALÍQUOTAS DO ICMS NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.454, DE 31 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI ADICIONAL NAS ALÍQUOTAS DO ICMS NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017
Processo: -
Autor: Serafim Corrêa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO PE MAURO CLETO FERREIRA COSTA. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO PE MAURO CLETO FERREIRA COSTA.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2017
Processo: -
Autor: Dep. Platiny Soares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUSTA OS EFEITOS DA C.I. CIRCULAR Nº 586/2017-COORDEPAC DO DETRAN/AM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, DA PORTARIA Nº 4937/2017-DETRAN-AM/DA/DP, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DA PORTARIA Nº 4938/2017-DETRAN-AM/DA/DP DE 29 DE AGOSTO DE 2017. - - SUSTA OS EFEITOS DA C.I. CIRCULAR Nº 586/2017-COORDEPAC DO DETRAN/AM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, DA PORTARIA Nº 4937/2017-DETRAN-AM/DA/DP, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 E DA PORTARIA Nº 4938/2017-DETRAN-AM/DA/DP DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
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Aprovado |