SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Total de Matérias do Expediente: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017 Processo: - Autor: Ministério Público - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE). - PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE).	Não há resultado
2	Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2017 Processo: - Autor: Sinésio Campos Autor: Sinésio Campos Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA A SUA RETIRADA. - DISPÕE SOBRE OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA A SUA RETIRADA.	Não há resultado
4	Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2017 Processo: - Autor: Dep. José Ricardo Protocolo: - Turno: - Texto original	ACRESCENTA O §3º AO ART. 52 E MODIFICA O ART. 53, CAPUT, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 16 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO (COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO) - ACRESCENTA O §3º AO ART. 52 E MODIFICA O ART. 53, CAPUT, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 16 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO (COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO)	Não há resultado
5	Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 6 de 2017 Processo: - Autor: Augusto Ferraz Autor: Augusto Ferraz Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (FINALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). - ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (FINALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).	Não há resultado
6	Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DE MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DE MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não há resultado
7	Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017 Processo: - Autor: Ministério Público - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA O ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA O ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado

Matérias do Expediente (94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)