Matérias da Ordem do Dia (102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.

Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específica, com garantia da União, no âmbito do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP - PROHABISCAP, e dá outras providências.