1 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2015
Turno: Único
Autor: Dr. Gomes
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DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2016
Turno: Único
Autor: Dep. Luiz Castro
Processo: 105/2016
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E USO , NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E USO , NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2016
Turno: Único
Autor: Cabo Maciel
Processo: 112/2016
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO PREDIAL EM TODOS OS CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A CADA 05 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO PREDIAL EM TODOS OS CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A CADA 05 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2016
Turno: Único
Autor: Ricardo Nicolau
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INSTITUI O DIA DA EDUCAÇÃO , CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIO-PALATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O DIA DA EDUCAÇÃO , CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIO-PALATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2016
Autor: Augusto Ferraz
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A FORMA CORRETA DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EXISTENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A FORMA CORRETA DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EXISTENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2016
Autor: Dep. Francisco Souza
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INSTITUI O DIA 09 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À LOBOMICOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: INSTITUI O DIA 09 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À LOBOMICOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2016
Autor: Alessandra Campêlo
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ESTABELECE O INCENTIVO À FORMAÇÃO EM GERONTOLOGIA PARA OS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DA REDE DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: ESTABELECE O INCENTIVO À FORMAÇÃO EM GERONTOLOGIA PARA OS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DA REDE DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2017
Autor: Dep. Sabá Reis
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL RAIMUNDO MUNIZ – BUMBÓDROMO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL RAIMUNDO MUNIZ – BUMBÓDROMO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: A PEDIDO DO AUTOR.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2017
Autor: Dep. Sabá Reis
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE TEMPO INTEGRAL (CETI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AUTAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE TEMPO INTEGRADO (CETI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AUTAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: A PEDIDO DO AUTOR.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2017
Autor: Dep. Platiny Soares
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CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JAPIIM – IJAP.
Obs.: CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JAPIIM – IJAP.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2017
Autor: Adjuto Afonso
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSOCIATIVO AMIGOS DA PRAÇA (CAP).
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSOCIATIVO DA PRAÇA (CAP).
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2017
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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ALTERA O ART. 3º, CAPUT, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO ENGENHEIRO CIVIL, UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO ENGENHEIRO ELETRICISTA, TRÊS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO CONTADOR E UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO PEDAGOGO.
Obs.: ALTERA O ART. 3º, CAPUT, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO ENGENHEIRO CIVIL, UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO ENGENHEIRO ELETRICISTA, TRÊS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO CONTADOR E UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO PEDAGOGO.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, AMAPÁ, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL DE MANEIRA HARMÔNICA E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, AMAPÁ, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL DE MANEIRA HARMÔNICA E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2017
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
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ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS, ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 4.062/2014 E 4.502/2017, BEM COMO ALTERA O QUADRO ANEXO VII E A TABELA ANEXA III DA LEI Nº 3.226/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS, ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 4.062/2014 E 4.502/2017, BEM COMO ALTERA O QUADRO ANEXO VII E A TABELA ANEXA III DA LEI Nº 3.226/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Autor: Alessandra Campêlo
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO RIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO RIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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ALTERA O ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1º TURNO.
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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PROMOVE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: PROMOVE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1º TURNO.
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18 - Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 164/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOMES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA FRASE: “DESCARTAR EM LOCAL APROPRIADO – O PLANETA AGRADECE” NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DE GARRAFAS PET PRODUZIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 164/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOMES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA FRASE: “DESCARTAR EM LOCAL APROPRIADO – O PLANETA AGRADECE” NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DE GARRAFAS PET PRODUZIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
Obs.: VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO.
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19 - Veto a Projeto de Lei nº 22 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 94/2017, O QUAL “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ELIAS ASSAYAG, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS”.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 94/2017, O QUAL “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ELIAS ASSAYAG, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS”.
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Retirado de Pauta
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