Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REVOGA A LEI PROMULGADA N. 378, DE 31 DE MAIO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA A CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA USO POTÁVEL OU NÃO POTÁVEL, EM EMPREENDIMENTOS MULTIFAMILIARES E DEMAIS EDIFICAÇÕES, COM ÁREA DE COBERTURA SUPERIOR A 500M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA A LEI PROMULGADA N. 378, DE 31 DE MAIO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA A CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA USO POTÁVEL OU NÃO POTÁVEL, EM EMPREENDIMENTOS MULTIFAMILIARES E DEMAIS EDIFICAÇÕES, COM ÁREA DE COBERTURA SUPERIOR A 500M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE NOVEMBRO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE NOVEMBRO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RONDA MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RONDA MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI N. 4.077, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI N. 4.077, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS ENVASADORAS DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES COM CAPACIDADE DE 10 OU 20 LITROS, AO SISTEMA RETORNÁVEL DE USO EXCLUSIVO.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS ENVASADORAS DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES COM CAPACIDADE DE 10 OU 20 LITROS, AO SISTEMA RETORNÁVEL DE USO EXCLUSIVO.

INSTITUI OS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PRC E DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS – PRTI, PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PRC E DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS – PRTI, PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.

MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.

AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA ÁREA DE INFORMÁTICA DO PATRIMÔNIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA ÁREA DE INFORMÁTICA DO PATRIMÔNIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES QUE SE ENCONTRAM OBSOLETOS, ANTIECONÔMICOS OU INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES QUE SE ENCONTRAM OBSOLETOS, ANTIECONÔMICOS OU INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.