Matérias do Expediente (77ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: Defensoria Pública - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 30 DE MARÇO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE O REGIME DOS SEUS MEMBROS, CRIA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 30 DE MARÇO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE O REGIME DOS SEUS MEMBROS, CRIA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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