Resumo (111ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/11/2018 - 09:00
Encerramento: 28/11/2018 - 12:30



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Lista de Presença na Sessão
Abdala Fraxe / PODE
Adjuto Afonso / PDT
Alessandra Campêlo / MDB
Augusto Ferraz / DEM
Belarmino Lins / PP
Cabo Maciel / PL
Dep. Carlos Alberto / REPUBLICANOS
Dep. David Almeida / PSB
Dep. Francisco Souza / PODE
Dep. José Ricardo / PT
Dep. Luiz Castro / REDE
Dep. Mario Bastos / PSD | PSD
Dep. Orlando Cidade / PV
Dep. Sabá Reis / PL
Dep. Sidney Leite / PSD
Dep. Vicente Lopes / PV
Dep. Wanderley Dallas / SD
Dermilson Chagas / PP
Dr. Gomes / PRP
Josué Neto / PSD
Serafim Corrêa / PSB
Sinésio Campos / PT






Expedientes
1. Justificativa de Falta:

Deputado Platiny Soares, em reunião com a Guarda Municipal de Iranduba, conforme Memorando nº 105/2018.
Deputado Ricardo Nicolau, cumprindo agenda externa, conforme Memorando nº 093/2018.

2. Correspondências Recebidas:

A Senhora Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval, Secretária Executiva de Articulação Institucional da Casa Civil, envia os seguintes ofícios em respostas a demandas solicitadas via Requerimentos Legislativos:

Ofícios 733, 734, 735, 736, 737 e 738/2018, em resposta aos Requerimentos n. 6200 a 6205/2018, do Deputado Sidney Leite, por meio dos quais solicita recuperação de vias nos bairros de Raiz, Parque 10, Flores, Puraquequara e Mauazinho, em Manaus.

Ofício 742, 743, 744, 748, 745, 746, 747, 739 e 741/2018, em resposta a Requerimentos do Deputado Sidney Leite por meio dos quais solicita recuperação de vias nos bairros Chapada, Colônia Santo Antônio, Novo Israel, Colônia Terra Nova, Coroado, Petrópolis, Bairro da Paz, Crespo e Colônia Oliveira Machado, em Manaus.

Ofícios 751, 749, 750, 752, 753, 754 e 755/2018, em resposta a Requerimentos do Deputado Sidney Leite por meio dos quais solicita recuperação de vias nos bairros Cidade de Deus, N. Sra Aparecida, São Francisco, Nova Esperança, Centro, Santa Luzia e Educandos, em Manaus.

Ofícios 756 a 763/2018, em resposta a Requerimentos do Deputado Sidney Leite por meio dos quais solicita recuperação de vias nos bairros Santa Etelvina, Monte das Oliveiras, Cidade Nova, Novo Aleixo, Redenção, Alvorada, Lírio do Vale e Planalto, em Manaus.

Ofício 732/2018, em resposta ao Requerimento n. 7130/2018, do Deputado Alcimar Maciel, por meio do qual solicita que sejam realizados serviços de sinalização vertical e horizontal na rodovia AM 010.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 18 de 2018
Autor: Belarmino Lins
CONCEDE A MEDALHA “RUY ARAÚJO” AO DR. RUBEM ALVES DA SILVA JÚNIOR, MÉDICO-CIRURGIÃO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E MÉDICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA NO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2018
Autor: Dep. José Ricardo
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR DORI CARVALHO, ATOR, E ESCRITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2018
Autor: Alessandra Campêlo
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA.
Matéria não votada
4 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 3 de 2018
Autor: Dep. David Almeida
ALTERA AS REGRAS ATINENTES À EXECUÇÃO DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2018
Autor: Belarmino Lins
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS).
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2018
Autor: Ministério Público - Parlamentar
ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2018
Autor: Dep. Sidney Leite
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PRIMÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2018
Autor: Dep. David Almeida
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO TALENTO AMAZÔNICO – ITA.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2018
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
DISPÕE SOBRE AS VERBAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 E NO ARTIGO 24, DA LEI N. 2.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2018
Autor: Dermilson Chagas
CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, OS COLÉGIOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dep. David Almeida

2 - Sinésio Campos

3 - Dep. Carlos Alberto

4 - Augusto Ferraz

5 - Dep. José Ricardo

6 - Dep. Sidney Leite




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abdala Fraxe / PODE
Adjuto Afonso / PDT
Alessandra Campêlo / MDB
Augusto Ferraz / DEM
Belarmino Lins / PP
Dep. Carlos Alberto / REPUBLICANOS
Dep. David Almeida / PSB
Dep. Francisco Souza / PODE
Dep. José Ricardo / PT
Dep. Luiz Castro / REDE
Dep. Mario Bastos / PSD | PSD
Dep. Orlando Cidade / PV
Dep. Sabá Reis / PL
Dep. Sidney Leite / PSD
Dep. Vicente Lopes / PV
Dep. Wanderley Dallas / SD
Dermilson Chagas / PP
Dr. Gomes / PRP
Josué Neto / PSD
Serafim Corrêa / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2016
Turno: Único
Autor: Dermilson Chagas
INSTITUI O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO PARA O PAGAMENTO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA), NO ESTADO DO AMAZONAS
Aprovado

Obs.: PROJETO APROVADO COM EMENDA VERBAL APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. GOMES.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO AMAZONAS E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (DO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR), NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO AMAZONAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Autor: Dep. Wanderley Dallas
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO PESO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Turno: Único
Autor: Dermilson Chagas
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA A CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS.
Aprovado

Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA COM EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO PELO DEPUTADO LUIZ CASTRO.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Autor: Dep. Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO E VENDA DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES AMAZONENSES, DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
Autor: Augusto Ferraz
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM ACESSÓRIOS QUE DIFICULTEM E/OU IMPOSSIBILITEM A SUA IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
7 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2017
Autor: Dep. Sidney Leite
ACRESCENTA O §4º E §5º AO ARTIGO 205 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TIDAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL QUE NÃO ATENTEM CONTRA O BEM-ESTAR ANIMAL.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2017
Autor: Dep. Sabá Reis
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL RAIMUNDO MUNIZ – BUMBÓDROMO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2017
Autor: Dep. Mario Bastos
TORNA OBRIGATÓRIA A ESCOLHA, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA ESPAÇOS E/OU EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2017
Turno: Único
Autor: Dep. Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, COMO DISCIPLINA NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2017
Autor: Dermilson Chagas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2017
Turno: Único
Autor: Josué Neto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DE CASAS NOTURNAS, BARES E CONGÊNERES, DE EXIGIR DAQUELES QUE ESTEJAM PORTANDO ARMA DE FOGO, QUE ASSINEM TERMO DE IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADE POR POSSE DE ARMA DE FOGO E QUE SEJAM ESTES IMPEDIDOS DE CONSUMIR BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
Autor: Dep. Sidney Leite
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDAM IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Autor: Alessandra Campêlo
INSTITUI, NO ESTADO DO AMAZONAS, O “SISTEMA MULHER NA POLÍTICA”.
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018
Autor: Dep. Wanderley Dallas
RECONHECE A FESTA DO TRABALHADOR RURAL DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PURUPURU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Aprovado
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2018
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO.
Aprovado
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2018
Autor: Alessandra Campêlo
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À DELEGADA EMÍLIA FERRAZ.
Aprovado
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2018
Autor: Cabo Maciel
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO CIDADÃO – ASSAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2018
Autor: Josué Neto
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR DO AMAZONAS, DR. SILAS FERNANDES DE AVELAR JUNIOR.
Aprovado
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2018
Autor: Dep. José Ricardo
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ALÔNCIO DE OLIVEIRA.
Aprovado
21 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DA MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2018
Autor: Dep. Mario Bastos
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA CARMEM GLÓRIA ALMEIDA CARRATE, VEREADORA NA CIDADE DE MANAUS.
Aprovado
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2018
Autor: MD - Mesa Diretora
ALTERA A LEI N. 4.579, DE 09 DE ABRIL DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA (REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E APOSENTADOS DA ALEAM).
Aprovado
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2018
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 8º, DA LEI N. 4.576, DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2018
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO E REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS, IPVA E ITCMD E A DISPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, ISENTA DE IPVA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Retirado de Pauta
26 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2018
Autor: Belarmino Lins
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS).
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2016
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2016
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2017
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2017
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2017
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2017
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2017 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2017
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Não
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2018
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2018
  • Abdala Fraxe - Não Votou
  • Adjuto Afonso - Não Votou
  • Alessandra Campêlo - Não Votou
  • Augusto Ferraz - Não Votou
  • Belarmino Lins - Não Votou
  • Dep. Carlos Alberto - Não Votou
  • Dep. David Almeida - Abstenção
  • Dep. Francisco Souza - Não Votou
  • Dep. José Ricardo - Não Votou
  • Dep. Luiz Castro - Não Votou
  • Dep. Mario Bastos - Não Votou
  • Dep. Orlando Cidade - Não Votou
  • Dep. Sabá Reis - Não Votou
  • Dep. Sidney Leite - Não Votou
  • Dep. Vicente Lopes - Não Votou
  • Dep. Wanderley Dallas - Não Votou
  • Dermilson Chagas - Não Votou
  • Dr. Gomes - Não Votou
  • Josué Neto - Não Votou
  • Serafim Corrêa - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2018
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2018
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2018
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Não
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2018
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Dep. Carlos Alberto - Sim
  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
  • Dep. Luiz Castro - Sim
  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2018
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Augusto Ferraz - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
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  • Dep. David Almeida - Sim
  • Dep. Francisco Souza - Sim
  • Dep. José Ricardo - Sim
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  • Dep. Mario Bastos - Sim
  • Dep. Orlando Cidade - Sim
  • Dep. Sabá Reis - Sim
  • Dep. Sidney Leite - Sim
  • Dep. Vicente Lopes - Sim
  • Dep. Wanderley Dallas - Sim
  • Dermilson Chagas - Sim
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  • Serafim Corrêa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2018
  • Abdala Fraxe - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
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  • Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2018
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