1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2016
Turno: Único
Autor: Dermilson Chagas
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INSTITUI O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO PARA O PAGAMENTO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA), NO ESTADO DO AMAZONAS
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO COM EMENDA VERBAL APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. GOMES.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO AMAZONAS E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (DO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR), NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO AMAZONAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Autor: Dep. Wanderley Dallas
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO PESO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Turno: Único
Autor: Dermilson Chagas
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA A CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA COM EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO PELO DEPUTADO LUIZ CASTRO.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Autor: Dep. Carlos Alberto
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO E VENDA DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES AMAZONENSES, DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
Autor: Augusto Ferraz
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PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM ACESSÓRIOS QUE DIFICULTEM E/OU IMPOSSIBILITEM A SUA IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2017
Autor: Dep. Sidney Leite
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ACRESCENTA O §4º E §5º AO ARTIGO 205 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TIDAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL QUE NÃO ATENTEM CONTRA O BEM-ESTAR ANIMAL.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2017
Autor: Dep. Sabá Reis
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL RAIMUNDO MUNIZ – BUMBÓDROMO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2017
Autor: Dep. Mario Bastos
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TORNA OBRIGATÓRIA A ESCOLHA, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA ESPAÇOS E/OU EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2017
Turno: Único
Autor: Dep. Carlos Alberto
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, COMO DISCIPLINA NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2017
Autor: Dermilson Chagas
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2017
Turno: Único
Autor: Josué Neto
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DE CASAS NOTURNAS, BARES E CONGÊNERES, DE EXIGIR DAQUELES QUE ESTEJAM PORTANDO ARMA DE FOGO, QUE ASSINEM TERMO DE IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADE POR POSSE DE ARMA DE FOGO E QUE SEJAM ESTES IMPEDIDOS DE CONSUMIR BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
Autor: Dep. Sidney Leite
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDAM IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Autor: Alessandra Campêlo
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INSTITUI, NO ESTADO DO AMAZONAS, O “SISTEMA MULHER NA POLÍTICA”.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018
Autor: Dep. Wanderley Dallas
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RECONHECE A FESTA DO TRABALHADOR RURAL DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PURUPURU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2018
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2018
Autor: Alessandra Campêlo
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À DELEGADA EMÍLIA FERRAZ.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2018
Autor: Cabo Maciel
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO CIDADÃO – ASSAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2018
Autor: Josué Neto
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR DO AMAZONAS, DR. SILAS FERNANDES DE AVELAR JUNIOR.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2018
Autor: Dep. José Ricardo
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ALÔNCIO DE OLIVEIRA.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DA MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2018
Autor: Dep. Mario Bastos
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA CARMEM GLÓRIA ALMEIDA CARRATE, VEREADORA NA CIDADE DE MANAUS.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2018
Autor: MD - Mesa Diretora
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ALTERA A LEI N. 4.579, DE 09 DE ABRIL DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA (REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E APOSENTADOS DA ALEAM).
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2018
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 8º, DA LEI N. 4.576, DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2018
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO E REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS, IPVA E ITCMD E A DISPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, ISENTA DE IPVA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Retirado de Pauta
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26 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2018
Autor: Belarmino Lins
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ALTERA O § 3º DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS).
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Aprovado
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