Matérias da Ordem do Dia (111ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO PARA O PAGAMENTO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA), NO ESTADO DO AMAZONAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO AMAZONAS E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (DO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR), NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO PESO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA A CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO E VENDA DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES AMAZONENSES, DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM ACESSÓRIOS QUE DIFICULTEM E/OU IMPOSSIBILITEM A SUA IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O §4º E §5º AO ARTIGO 205 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TIDAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL QUE NÃO ATENTEM CONTRA O BEM-ESTAR ANIMAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL RAIMUNDO MUNIZ – BUMBÓDROMO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A ESCOLHA, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA ESPAÇOS E/OU EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, COMO DISCIPLINA NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DE CASAS NOTURNAS, BARES E CONGÊNERES, DE EXIGIR DAQUELES QUE ESTEJAM PORTANDO ARMA DE FOGO, QUE ASSINEM TERMO DE IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADE POR POSSE DE ARMA DE FOGO E QUE SEJAM ESTES IMPEDIDOS DE CONSUMIR BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDAM IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ESTADO DO AMAZONAS, O “SISTEMA MULHER NA POLÍTICA”.

RECONHECE A FESTA DO TRABALHADOR RURAL DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PURUPURU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À DELEGADA EMÍLIA FERRAZ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO CIDADÃO – ASSAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR DO AMAZONAS, DR. SILAS FERNANDES DE AVELAR JUNIOR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ALÔNCIO DE OLIVEIRA.

PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DA MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA CARMEM GLÓRIA ALMEIDA CARRATE, VEREADORA NA CIDADE DE MANAUS.

ALTERA A LEI N. 4.579, DE 09 DE ABRIL DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA (REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E APOSENTADOS DA ALEAM).

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 8º, DA LEI N. 4.576, DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO E REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS, IPVA E ITCMD E A DISPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, ISENTA DE IPVA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

ALTERA O § 3º DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS).