Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ENNIO CANDOTTI.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, “REGIÃO MENDONÇA FURTADO”, CARLOS ALBERTO MANSUR.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A PRAIA DA PONTA NEGRA, LOCALIZADA EM MANAUS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESIGNER GRÁFICO NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES OU SIMILARES.

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL NORTE BRASIL - ISNB.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O CADASTRO ÚNICO ESTADUAL DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO – TEA, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SANGUE CPK (CREATINOFOSFOQUINASE) EM RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESCOTISMO NO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS, AOS AGRICULTORES FAMILIARES, AOS PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS – CEDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS TICUNA, APURINÃ E MURA DE BERURI (APITAMB).

INSTITUI, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO.

INSTITUI A “MEDALHA DE MÉRITO IREYDE SIMONETTI” PELA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO EM ORDEM CRONOLÓGICA DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS REGIDOS PELAS LEIS FEDERAIS N. 8.666/1993 E 4.320/1964, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NA POLÍTICA FUNDIÁRIA E HABITACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A FUNDAÇÃO ALLAN KARDEC.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO AOS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO ANTECIPADO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS MUNICÍPIOS PARA ESTABELECER PARCERIA ENTRE AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO E AS GUARDAS MUNICIPAIS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O POEMA “ESTATUTOS DO HOMEM”, DE AUTORIA DO POETA AMAZONENSE THIAGO DE MELLO.

DISPÕE SOBRE O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE FLUVIAL E/OU MARÍTIMO, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA CONSUMO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO.

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO MÍNIMA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A MULHER.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO AOS PACIENTES SUBMETIDOS ÀS SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA E HEMODIÁLISE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE AUXILIAR DE MÉDICO VETERINÁRIO.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA COMPRA DE INGRESSOS VIA INTERNET.

ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A ALFABETIZAÇÃO EM BRAILLE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS “ABRIL MARROM”, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS TIPOS DE CEGUEIRA E À REABILITAÇÃO DE PESSOAS AFETADAS PELA CEGUEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA A LEI N. 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO AOS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, SOLICITANTES DE REFÚGIO, REFUGIADOS APÁTRIDAS, BEM COMO GARANTE AOS IMIGRANTES INDOCUMENTADOS A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PROVA DE CONHECIMENTOS, CONTEÚDOS E HABILIDADES RELATIVA AO CURSO, COMO FORMA DE AVALIAÇÃO DESTINADA AO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE STARTUPS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 03/2019, AO PROJETO DE LEI N. 102/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E À COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS (PANCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 05/2019, AO PROJETO DE LEI N. 42/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO VICENTE LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA DO ART. 150, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 07/2019, AO PROJETO DE LEI N. 101/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PECUÁRIA DE LEITE NO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 08/2019, AO PROJETO DE LEI N. 178/2018, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PRIMÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 09/2019, AO PROJETO DE LEI N. 225/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 10/2019, AO PROJETO DE LEI N. 131/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “INSTITUI, NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS, ORIENTAÇÕES À MULHER EM PERÍODO GESTACIONAL E NO PÓS-PARTO”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 11/2019, AO PROJETO DE LEI N. 39/2018, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO JOSÉ RICARDO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 13/2019, AO PROJETO DE LEI N. 137/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPOSSIBILITADO DE FREQUENTAR AS AULAS EM RAZÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE QUE INDIQUE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, ATENDIMENTO AMBULATORIAL OU PERMANÊNCIA PROLONGADA EM DOMICÍLIO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 14/2019, AO PROJETO DE LEI N. 157/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOMES, QUE “DECLARA A FESTA DO EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 15/2019, AO PROJETO DE LEI N. 160/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BELARMINO LINS, QUE “DECLARA OS BUMBÁS CORAJOSO E TIRA PROSA, DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 17/2019, AO PROJETO DE LEI N. 20/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 19/2019, AO PROJETO DE LEI N. 37/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADOS PARA CONFECÇÃO E ENTREGA DE CARIMBOS DE USO PROFISSIONAL, INSTITUCIONAL E DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 20/2019, AO PROJETO DE LEI N. 191/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “ASSEGURA A EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 21/2019, AO PROJETO DE LEI N. 145/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO MÁRIO BASTOS, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “SELO VERDE” ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 22/2019, AO PROJETO DE LEI N. 28/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO MACIEL, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO PELOS POSTOS DE SERVIÇOS DE LAVA-RÁPIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 23/2019, AO PROJETO DE LEI N. 13/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS E OUTROS OBJETOS CORRELATOS QUE CAUSEM PREJUÍZOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, PRINCIPALMENTE EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM QUALQUER LUGAR DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 24/2019, AO PROJETO DE LEI N. 223/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO JOSÉ RICARDO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMANAL, NOS SITES INSTITUCIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS OU EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE REALIZADOS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 25/2019, AO PROJETO DE LEI N. 16/2015, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO WANDERLEY DALLAS, QUE “ESTABELECE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 120 DIAS PARA A ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM FASE DE INCORPORAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 26/2019, AO PROJETO DE LEI N. 192/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SINÉSIO CAMPOS, QUE “DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 27/2019, AO PROJETO DE LEI N. 229/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES AMAZONENSES”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 28/2019, AO PROJETO DE LEI N. 215/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA CIRCULAÇÃO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL, DENOMINADA “FAIXA AZUL”, DOS VEÍCULOS TIPO TÁXI DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 32/2019, AO PROJETO DE LEI N. 148/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO MÁRIO BASTOS, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA QUE AS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO E QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL APRESENTEM INFORMAÇÕES TÉCNICAS E FISCAIS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 33/2019, AO PROJETO DE LEI N. 133/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADJUTO AFONSO, QUE “ALTERA O CAPUT DA LEI N. 3.453, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 34/2019, AO PROJETO DE LEI N. 127/2018, ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA MENSAGEM N 63/2018, QUE “ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI DELEGADA N.70, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CASA MILITAR, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 130/2018, AO PROJETO DE LEI N. 07/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERLEY DALLAS, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO PESO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 131/2018, AO PROJETO DE LEI N. 128/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABÁ REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL RAIMUNDO MUNIZ – BUMBÓDROMO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 132/2018, AO PROJETO DE LEI N. 94/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERLEY DALLAS, QUE “RECONHECE A FESTA DO TRABALHADOR RURAL DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PURUPURU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 135/2018, AO PROJETO DE LEI N. 04/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDAM IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 136/2018, AO PROJETO DE LEI N. 57/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO FERRAZ, QUE “ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI N. 4.393, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016, E REVOGA OS SEUS ARTIGOS 3º E 4º”.

APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ENNIO CANDOTTI.

INSTITUI o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no estado do Amazonas e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.